Senador questiona interpretação sobre decisão que liberou R$ 2,42 milhões à OAS e ressalta que a anulação das condenações não representou uma declaração judicial de que o imóvel nunca pertenceu ao petista
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O senador e governador eleito do Paraná, Sérgio Moro (PL), contestou a interpretação dada à decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência de R$ 2.428.275,78 à OAS Empreendimentos, valor arrecadado com o leilão do tríplex do Guarujá (SP). Em manifestação publicada na rede social X, Moro afirmou que o Judiciário nunca declarou que o apartamento não pertencia a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), questionando a tentativa de apresentar a liberação dos recursos como uma conclusão definitiva sobre a propriedade do imóvel.
A manifestação do parlamentar ocorreu após a decisão do juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que autorizou a entrega do dinheiro à incorporadora. Para Moro, a determinação trata da destinação dos valores que estavam bloqueados judicialmente, mas não representa uma declaração de que as acusações relacionadas ao tríplex foram desmentidas.
Em sua publicação, o senador afirmou:
“Dizendo o óbvio e apesar das mentiras do PT: — a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS; — diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante [da venda].”
Decisão sobre o dinheiro não encerra a controvérsia sobre o tríplex
O apartamento, localizado no condomínio Solaris, no litoral paulista, foi um dos principais casos investigados pela Operação Lava Jato. A acusação sustentava que a empreiteira OAS teria destinado o imóvel a Lula como vantagem indevida, em razão de supostos benefícios obtidos em contratos com a Petrobras.
Um dos pontos destacados na discussão atual é que o tríplex permaneceu registrado em nome da OAS. Segundo o entendimento considerado na decisão recente, a incorporadora comprovou sua titularidade formal, e não havia fundamento jurídico para manter retido o dinheiro arrecadado com a venda.
O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à liberação dos recursos. Com o encerramento do processo, não havia investigação em andamento ou outra determinação judicial que justificasse a manutenção do bloqueio.
A decisão, portanto, trata da destinação do patrimônio e dos valores depositados em conta judicial. Não houve, nesse novo julgamento, uma análise das provas que fundamentaram a acusação original.
Condenação levou Lula à prisão
A investigação sobre o tríplex resultou, em julho de 2017, na condenação de Lula pelo então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena inicial foi estabelecida em nove anos e seis meses de prisão.
Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês.
Em abril de 2018, Lula foi preso e permaneceu por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Durante todo o processo, o petista negou ser proprietário do apartamento e receber vantagens indevidas da empreiteira.
STF anulou condenações e reconheceu parcialidade de Moro
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações relacionadas ao caso. A decisão considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos.
Além disso, a Segunda Turma do STF reconheceu a parcialidade de Moro na condução da ação do tríplex, entendimento posteriormente confirmado pelo plenário da Corte.
Essas decisões retiraram a validade jurídica das condenações e impediram que fossem utilizadas como sentença definitiva de culpa. A anulação, entretanto, não correspondeu a um julgamento de mérito que examinasse todas as provas para declarar que os fatos investigados jamais aconteceram.
O processo acabou posteriormente arquivado em razão da prescrição, após manifestação do Ministério Público Federal.
R$ 2,42 milhões serão destinados à incorporadora
O tríplex foi leiloado em 2018, por determinação judicial, pelo valor de aproximadamente R$ 2,2 milhões. Desde então, o dinheiro permaneceu depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.
Com a atualização monetária, o montante chegou a R$ 2.428.275,78. A Justiça Federal autorizou a transferência integral à OAS Empreendimentos, encerrando a retenção dos recursos.
A decisão reacendeu a discussão sobre um dos episódios mais conhecidos da Lava Jato. Ao reagir, Sérgio Moro contestou a interpretação de que a devolução do dinheiro à empresa representaria uma declaração de que Lula nunca teve relação com o imóvel.
O senador sustenta que a anulação das condenações e a liberação dos valores não podem ser apresentadas como uma decisão judicial que tenha afastado definitivamente a propriedade atribuída ao petista durante a investigação.
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