EUA reduzem prazo para contestar decisões de imigração de 30 para 10 dias

Nova regra entra em vigor em 17 de dezembro e diminui o tempo para apresentação de recursos à Justiça de Imigração; algumas decisões relacionadas a pedidos de asilo terão prazo diferenciado

Por Chico Gomes | GNEWSUSA 

Imigrantes que recebem decisões desfavoráveis nos processos de imigração nos Estados Unidos terão menos tempo para recorrer. Uma nova regulamentação do Departamento de Justiça dos EUA estabelece a redução de 30 para 10 dias corridos do prazo para apresentar a maioria dos recursos à Junta de Recursos de Imigração (BIA).

A medida, publicada em 17 de novembro, está prevista para entrar em vigor em 17 de dezembro de 2026. Com a alteração, os imigrantes terão um período menor para buscar orientação jurídica, reunir documentos e preparar a contestação de decisões que considerem desfavoráveis.

A mudança, no entanto, não se aplica indistintamente a todos os processos. Determinados recursos relacionados a decisões sobre pedidos de asilo continuarão seguindo o prazo de 30 dias. Por isso, a aplicação da nova regra dependerá da natureza do processo e do tipo de decisão contestada.

Outra alteração prevista na regulamentação permite que recursos sejam rejeitados de forma mais rápida, em determinadas situações, com possibilidade de decisão sumária em até 15 dias após o protocolo. Além disso, os argumentos que fundamentam a contestação deverão ser apresentados já no formulário inicial. Questões que não forem incluídas nessa etapa poderão deixar de ser consideradas posteriormente.

Segundo o governo americano, as mudanças têm como objetivo tornar a tramitação dos processos mais rápida e reduzir o volume de casos acumulados no sistema de imigração.

Por outro lado, organizações que atuam na defesa dos direitos dos imigrantes demonstram preocupação com a redução do prazo. A avaliação é de que o período mais curto pode dificultar o acesso à assistência jurídica e comprometer o tempo disponível para preparar uma defesa adequada.

Diante das novas exigências, especialistas recomendam que pessoas com processos em andamento ou que aguardam decisões de imigração procurem orientação jurídica qualificada e verifiquem com antecedência quais prazos se aplicam aos seus casos.

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