Enquanto documentos do caso Master ficam protegidos por sigilo máximo e são encaminhados individualmente aos ministros citados, magistrado pede que informações sobre ele sejam divulgadas integralmente
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro André Mendonça conseguiu que o relatório da Polícia Federal (PF) que menciona seu nome fosse retirado do sigilo. Nesta sexta-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a divulgação integral do procedimento depois que Mendonça declarou expressamente que abria mão da proteção do sigilo.
A decisão permite que qualquer cidadão tenha acesso ao conteúdo dos autos, que até então estavam classificados com grau máximo de sigilo.
Em ofício encaminhado a Fachin, Mendonça escreveu:
“Renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito à Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos”.
Por que o documento estava sob sigilo?
A Polícia Federal elaborou dez relatórios individuais após encontrar referências a integrantes do STF em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Fachin recebeu os documentos e encaminhou quatro à Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os outros seis foram arquivados.
O sigilo máximo impedia que a população consultasse o conteúdo dos documentos. Os ministros mencionados receberam acesso individual aos relatórios relacionados a seus próprios nomes, enquanto o material permanecia fora do alcance público.
Fachin atende ao pedido de Mendonça
Após receber a solicitação, Fachin autorizou o levantamento do sigilo da Petição 17.146, procedimento que reúne as informações referentes a André Mendonça.
Em sua decisão, determinou:
“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado, que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF, franqueando-se o acesso público à íntegra dos respectivos autos”.
A determinação representa uma mudança no acesso ao documento: as informações relacionadas a Mendonça deixam de ficar restritas às autoridades autorizadas e passam a poder ser consultadas pela população.
Os demais relatórios, referentes a outros ministros, continuam sob sigilo.
A divulgação permite que a sociedade conheça diretamente o conteúdo reunido pela Polícia Federal e acompanhe os desdobramentos sem depender apenas de informações repassadas por terceiros.
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