Deputado é acusado de calúnia e injúria após questionar a atuação de investigador em casos envolvendo Jair Bolsonaro; decisão do STF ainda está pendente
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para que o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) responda a um processo criminal por declarações feitas contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto. Entretanto, antes da conclusão do julgamento, Cristiano Zanin pediu destaque, interrompendo a votação virtual e transferindo a análise para uma sessão presencial. Com isso, Van Hattem ainda não foi tornado réu nesse processo.
O caso levanta uma discussão sobre a liberdade de expressão e o direito de deputados de questionar a atuação de autoridades públicas. A preocupação é que críticas feitas por representantes eleitos possam acabar sendo tratadas como crimes, especialmente quando envolvem agentes ligados a investigações de grande repercussão política.
Entenda por que Van Hattem foi denunciado
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tem origem em declarações feitas pelo deputado em 2024, durante um discurso na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Van Hattem exibiu uma fotografia do delegado Fábio Shor e o chamou de “abusador de autoridade da Polícia Federal”. Também afirmou que o investigador produzia “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.
Em outra manifestação, publicada nas redes sociais, o parlamentar voltou a criticar o delegado e escreveu: “Vou continuar batendo forte em policial federal que age como bandido e fora da lei”.
Shor participou de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas os inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro, a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e o caso das joias sauditas. Em março de 2026, foi nomeado assessor do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Dino considera que as declarações ultrapassaram a crítica política
Ao apresentar seu voto, Flávio Dino argumentou que as manifestações do deputado não se limitaram a questionamentos sobre o trabalho da Polícia Federal. Na avaliação do ministro, Van Hattem atribuiu ao delegado a prática de crimes e fez declarações que poderiam atingir sua honra.
Dino também afirmou que a imunidade parlamentar não protege automaticamente qualquer manifestação de um deputado. Segundo ele, é necessário que as declarações tenham relação com o exercício do mandato.
O ministro ainda mencionou a divulgação dos vídeos e das críticas nas redes sociais para justificar seu entendimento.
“A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”, afirmou.
Zanin pede destaque e julgamento é interrompido
Depois dos votos de Dino e Moraes, Cristiano Zanin pediu destaque, mecanismo que retira o processo do julgamento virtual e leva sua análise para uma sessão presencial.
Na prática, isso significa que os ministros terão a oportunidade de discutir o caso durante uma sessão da Primeira Turma antes de uma decisão definitiva. A data da retomada ainda será definida pela presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia.
O pedido de destaque não representa uma decisão favorável ou contrária ao deputado. Zanin não absolveu Van Hattem nem votou pela rejeição da denúncia. Apenas interrompeu o julgamento virtual.
O que pode acontecer com o deputado?
É importante entender que receber uma denúncia não significa condenar alguém. Nesta etapa, os ministros analisam se existem elementos suficientes para abrir uma ação penal contra o parlamentar.
Caso a denúncia seja recebida pela maioria dos ministros, Van Hattem passará à condição de réu e poderá apresentar sua defesa durante o processo. Se a denúncia não for aceita, não haverá abertura da ação penal com base nessa acusação.
A Constituição Federal garante aos deputados e senadores imunidade por suas opiniões, palavras e votos. Essa proteção existe para permitir que representantes eleitos exerçam seus mandatos, fiscalizem autoridades e expressem suas posições sem sofrer restrições indevidas.
Por isso, o caso vai além das declarações feitas contra um delegado. A discussão envolve até onde pode ir a atuação de um parlamentar ao denunciar, questionar e criticar agentes públicos.
O julgamento ainda não terminou, e Van Hattem não foi condenado. A retomada da análise no STF deverá definir se a denúncia da PGR será aceita ou rejeitada.
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