Na tarde desta quinta-feira (11) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ex-ministro foi preso, após voltar de uma viagem aos Estados Unidos, onde passava férias com a família.
Na decisão, Alexandre de Moraes informou que não vê mais motivos para Anderson Torres continuar preso preventivamente. E que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que se encontravam pendentes em 20/4/2023”, afirmou Moraes.
Em substituição à prisão, Moraes impôs as seguintes medidas cautelares:
– Proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
– Proibição de ausentar-se do País, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em 24 horas;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em seu nome, inclusive da arma funcional;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nas investigações, por qualquer meio.
Torres está afastado do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) até que o STF delibere sobre o assunto. Ele deverá se apresentar em juízo todas as semanas, sempre nas segundas-feiras.
O que diz a defesa de Torres?
Em nota os advogados de torres dizem que recebeu com “serenidade” a soltura do ex-ministro.
“Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro”, afirmam os advogados.
“A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, completa a nota.
Parlamentares que participavam de uma audiência pública na Comissão de Comunicação sobre a censura no Brasil comemoraram a decisão de Moraes.
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