Presença recorrente da primeira-dama em compromissos no exterior reacende críticas e obriga o Executivo a explicar uso de verba pública.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, em compromissos internacionais do presidente Lula (PT), voltou ao centro de uma polêmica jurídica. A Justiça Federal determinou que o Governo Federal apresente explicações detalhadas sobre os custos das viagens feitas por ela com recursos públicos.
O despacho foi assinado no último domingo (18) pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, que atua na 9ª Vara Cível da Justiça Federal no Distrito Federal. Apesar de ter negado, por ora, um pedido de liminar que buscava barrar os gastos, o magistrado estabeleceu o prazo de 20 dias para que o governo se manifeste formalmente.
A solicitação foi apresentada em uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kister (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Ambos sustentam que a utilização de dinheiro público para bancar passagens, hospedagens e deslocamentos da primeira-dama fere a Constituição. “É inadmissível que uma figura sem função oficial no governo utilize a máquina pública como se fosse sua extensão pessoal”, afirmou Kister.
Entre os episódios citados pelos autores do processo estão viagens a países como Japão, Vietnã e Rússia. Em Moscou, por exemplo, Janja teria desembarcado cinco dias antes do presidente e chegou a visitar o Kremlin, mesmo sem exercer qualquer função oficial no Executivo.
Os argumentos levantados na ação questionam a legalidade da presença da primeira-dama em agendas financiadas pelo Estado, ressaltando o desrespeito a princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade. “A pergunta é simples: com que autorização, e com que verba, Janja está representando o Brasil?”, disse Chiquini.
Embora o juiz não tenha atendido de imediato ao pedido de suspensão dos pagamentos, deixou claro que os questionamentos merecem atenção e que é necessário ouvir o governo antes de tomar qualquer decisão definitiva. O Planalto, agora, tem menos de três semanas para prestar contas.
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É, pau que dá em Chico tem que dar também em Francisco! E principalmente se for réu descondenado!!!!