Nesta quarta-feira (10) o governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou a lei de imigração que restringe imigrantes indocumentados na Flórida
DeSantis assinou o texto durante um evento em Jacksonville, no nordeste do estado, sob o lema “A crise fronteiriça de (Joe) Biden”, o presidente democrata a quem acusa de não abordar a imigração ilegal.
“Estamos nos preparando para tempos turbulentos pela frente, quando você tem um presidente que faz vista grossa para o que está acontecendo na fronteira”, disse DeSantis. “Acho que ele nem visitou a fronteira durante todo o tempo em que esteve no cargo.” Contradizendo o governador, o presidente Biden visitou a fronteira sul em El Paso em janeiro.
DeSantis reconheceu que a política de imigração é definida em nível federal e o papel da Flórida é limitado, mas ele tem um foco intenso na tentativa de remover quaisquer incentivos que os migrantes possam ter para vir para a Flórida.
Antes de assinar o texto, DeSantis citou como exemplos crimes violentos cometidos na Flórida “por estrangeiros ilegais” e mortes causadas por tráfico de fentanil procedente do México. Esta situação “afetou muito o nosso país e a Flórida contra-ataca”, declarou.
A lei também irá obrigar os hospitais que aceitam o seguro público Medicaid a registrar dados sobre o status migratório de seus pacientes, e se tornará crime passível de até 15 anos de prisão o transporte de pessoas em situação migratória irregular de outro estado para a Flórida.
Entre suas medidas mais destacadas, exigirá às empresas com mais de 25 empregados que utilizem o E-Verify, um sistema federal para comprovar o status migratório das pessoas que pretendem contratar.
Projeto de lei SB-1718
O projeto de lei de 43 páginas, SB-1718, invalida qualquer carteira de motorista ou carteira de identidade emitida para “imigrantes não autorizados” em outros estados. Também exige que os hospitais coletem informações sobre o status de imigração dos pacientes nos formulários de admissão e que eles enviem essas informações ao estado.
DeSantis apontou que já é ilegal que os empregadores contratem pessoas indocumentadas, mas acrescentou que os novos requisitos do projeto de lei para o sistema E-Verify o “tornarão exequíveis”.
Cerca de 660 mil estrangeiros residiam na Flórida em situação irregular em 2018, segundo a estimativa mais recente, divulgada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos em 2021.
DeSantis, tem sofrido críticas principalmente, nas consequências do uso do E-Verify e na obrigação dos hospitais de registrar dados de seus pacientes.
Segundo a ONG Florida Policy Institute, a imposição do uso do E-Verify pode custar US$ 12,6 bilhões (R$ 62,4 bilhões) em um ano à economia da Flórida, onde trabalham muitos estrangeiros em situação irregular em setores como os da construção, agricultura e lazer.
Aurelie Colon Larrauri, defensora de políticas do estado da Flórida na ONG Latina Institute for Reproductive Justice, comentou sobre a regra nos hospitais “fará com que muitas pessoas desistam do atendimento médico, criando um clima de medo se acreditarem que ir ao hospital pode levar à deportação ou separação familiar”.
Segundo a diretora-executiva da organização Florida Inmigration Coalition Tessa Petit “A Flórida penaliza os imigrantes por terem a má sorte de nascer em países problemáticos e por tentarem buscar aqui a paz e a prosperidade”, declarou em nota nesta quarta-feira.
Governo afirma que o texto entrará em vigor em 1º de julho. Segundo ele a medida está protegendo a Flórida da crise de fronteira de Biden. Afirmou em sua rede social Twitter ainda na quarta-feira (10)
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