Presidente do Senado destaca necessidade de disciplinar aplicação dos recursos eleitorais e aprimorar regras para gastos públicos
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a criação de regras para o uso dos fundos eleitorais, visando evitar discrepâncias na alocação dos quase R$ 5 bilhões destinados em 2024.
“O mais correto, na minha opinião, seria o valor da última eleição municipal, que foi em 2020, fazer as devidas correções e adequações e definir um valor que ficaria bem abaixo desse valor definido [de quase R$ 5 bilhões]. Mas o que vale é a vontade da maioria, temos que respeitar essa vontade da maioria em diversas situações. A força do Congresso Nacional de fato está no seu colegiado, e não na vontade individual de seus parlamentares“, afirmou Pacheco.
Em entrevista após a aprovação do Orçamento de 2024, Pacheco propôs uma lei para regular a aplicação dos fundos, evitando arbitrariedades e garantindo acesso equitativo aos recursos.
“[…] o primeiro passo de fato é definir uma lei que defina parâmetros de aplicação disso, porque um candidato “a” tem acesso ao fundo, e outro tem acesso ao fundo menor ou nem tem acesso. Essa discricionariedade na aplicação de R$ 5 bilhões no Brasil é algo que não pode prevalecer, tem que haver uma vinculação a partir de lei que estabeleça critérios na aplicação desse fundo“, afirmou.
Financiamento Público Eleitoral
Pacheco expressou apoio ao financiamento público eleitoral, mas reconheceu equívocos na fixação de valores, especialmente para eleições municipais. Sugere a necessidade de reavaliar o montante considerando a última eleição municipal, evitando valores excessivos. Destacou a importância de uma discussão ampla, respeitando a decisão da maioria.
“Eu considero que esse valor [de R$ 5 bilhões] precipita muito a discussão da volta do financiamento privado de pessoas jurídicas, que havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, numa ação da Ordem dos Advogados do Brasil. E precipita inclusive uma reflexão sobre as eleições no país, o custo delas para o Brasil em todos os sentidos.“
Desdobramentos para 2024
O presidente do Senado alertou para reflexões em 2024 diante dos desafios impostos pelo fundo eleitoral. Comentou sobre a possibilidade de aumento nos custos eleitorais e defendeu a discussão sobre a coincidência de mandatos, visando reduzir o impacto das eleições constantes na estabilidade política e nos recursos da Justiça Eleitoral.
“Nós temos no Brasil o fundo eleitoral, já previsto então para R$ 5 bilhões para eleição municipal. No ano de 2026, naturalmente nós vamos ter que aumentar isso porque nas eleições gerais de 2022 já foram R$ 5 bilhões. Nas eleições de 2026 isso vai ser aumentado, provavelmente. Então, vamos discutir a questão da coincidência de mandatos, o custo da Justiça Eleitoral, que são quase R$ 11 bilhões por ano, em função de dois em dois anos termos eleições. Não só pela economia que isso representa para os cofres públicos, mas para tirar o Brasil desse estado permanente eleitoral que vivemos. Esse estado permanente de eleições contamina a qualidade dos mandatos, a qualidade da política, pois a política tem uma razão de ser que não pode ser uma razão puramente eleitoral.” – Rodrigo Pacheco.
Pacheco considerou fundamental estabelecer um marco de valor eleitoral por meio de modificações legislativas. Ressaltou que a discussão envolve lei orçamentária, sugerindo critérios claros para evitar discrepâncias na aplicação dos fundos. Também abordou o remanejamento de verbas, defendendo a qualidade do gasto público e a tematização das emendas de comissão.
Reforma Tributária e gasto Público
Para 2024, o presidente do Senado apontou desafios como a regulamentação da reforma tributária e aprofundamento da discussão sobre a qualidade do gasto público.
Destacou a importância do planejamento nacional, envolvendo Executivo e Legislativo, para garantir gastos eficazes em áreas como saúde, educação e infraestrutura, visando um equilíbrio no tamanho do Estado brasileiro.
“Sentarmos todos à mesa para definir um planejamento nacional, para que se possa gastar devidamente com qualidade na saúde, educação, infraestrutura, lazer, agricultura, é muito importante que aconteça, para não gerar descompasso. É importante ter um pouco de simetria nisso. Então eu acredito muito que essa discussão do gasto público e do tamanho do Estado brasileiro vai ser o próximo grande desafio do Congresso Nacional após a entrega da reforma tributária” – concluiu Pacheco.
Fonte: Agência Senado
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