Vozes na Câmara: Parlamentares, advogados e familiares expressam inquietações sobre prisões pós-8 de Janeiro

Audiência na Câmara abordou denúncias de ilegalidades nas Prisões após 8 de Janeiro

Por Nicole Cunha | GNEWSUSA

Durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (6), familiares e advogados dos detidos nos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro, expressaram preocupações sobre a legalidade das prisões.

Contestação sobre legalidade e denúncias ausentes

Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, negou irregularidades, assegurando que os direitos dos presos e seus advogados são respeitados, apesar da sobrecarga causada pelas prisões decorrentes dos eventos de janeiro.

“O DF recebe uma média de 480 custodiados por mês e, com os atos do dia 8/1, recebemos 1.398 pessoas em apenas três dias. Isso aumentou a carga de trabalho, a demanda para os policiais. A única coisa que eu pedia para todos os representantes da OAB que me procuravam era paciência para o atendimento“, afirmou.

Carolina Siebra, advogada da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, questionou a legalidade das detenções, apontando que alguns permanecem presos desde o início do ano sem denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Críticas à prisão em regime fechado

Rafael de Assis Horn, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, criticou a frequência das prisões preventivas ou temporárias, defendendo medidas alternativas como tornozeleiras eletrônicas ou prisões domiciliares para casos menos perigosos.

“Foram muito banalizadas as prisões preventivas ou temporárias. A Ordem tem defendido medidas alternativas, como tornozeleiras eletrônicas ou prisões domiciliares para aqueles que não ostentam, até o término do processo judicial, qualquer tipo de periculosidade“, defendeu.

A presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PL-DF), lamentou a morte de um dos detidos, Cleriston Pereira, destacando as consequências trágicas e questionando a validade do processo legal.

“Mais do que apenas atos de injustiça, de violações à lei, à Constituição e ao devido processo legal, temos uma vítima fatal, que é o Clezão. Pagou o preço mais alto que se pode pagar, com a própria vida” – Bia Kicis.

Fonte: Agência Câmara de Notícias