O ministro do STF, Alexandre de Moraes, conclui que a estadia do ex-presidente na embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, rejeitando indícios de busca por asilo diplomático ou evasão.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Na última quarta-feira, 24 de abril de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que não identificou problemas na estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria entre 12 e 14 de fevereiro. Moraes concluiu que não há indícios de que Bolsonaro buscava asilo diplomático para deixar o Brasil.
“Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal”, declarou Moraes.
O ministro destacou que a ida de Bolsonaro à embaixada não desrespeitou as medidas cautelares estabelecidas em janeiro, as quais incluíam a restrição de viagens internacionais. Ele fundamentou sua decisão no parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) durante o julgamento.
Moraes ressaltou que as missões diplomáticas, embora desfrutem de proteção especial, não são tratadas como território estrangeiro, e assim, não considerou haver violação à proibição de Bolsonaro de deixar o Brasil nesta situação particular.
A informação sobre a hospedagem de Bolsonaro na embaixada húngara foi revelada em 25 de março, com base em vídeos capturados pelo sistema de segurança do prédio.
Após a divulgação da informação, Moraes deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro apresentar suas explicações. Os advogados do ex-presidente argumentaram que ele tinha uma agenda política ativa, tanto nacional quanto internacional, e que sua visita estava relacionada a compromissos políticos, incluindo contatos com lideranças estrangeiras alinhadas com suas convicções conservadoras, como o governo húngaro.
Moraes reconheceu esses argumentos e observou que Bolsonaro nunca deixou de comparecer a qualquer ato para o qual foi intimado. Além disso, ressaltou que os endereços e a rotina de Bolsonaro em Brasília são conhecidos.
Essa conclusão do STF encerra mais um capítulo em meio às controvérsias políticas que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando a importância da análise cuidadosa dos fatos e da aplicação rigorosa da lei em casos de interesse público.
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