Acordo abrange venda de energia excedente ao mercado brasileiro e revisão tarifária, aguardando aprovação nos congressos nacionais.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
Após meses de negociação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente do Paraguai, Santiago Peña, chegaram a um entendimento sobre as primeiras regras para o novo acordo entre os dois países sobre a usina hidrelétrica de Itaipu.
Uma reunião em Assunção, nesta terça-feira (7), avançou para a alteração do anexo C do Tratado de Itaipu, que está em revisão desde o fim do ano passado. O primeiro Tratado de Itaipu havia sido firmado 50 anos atrás e a validade expirou em 2023.
Entre as novidades já acertadas está a possibilidade de venda de parte da energia gerada pela margem paraguaia ao livre mercado brasileiro. Ou seja, a energia excedente que até agora foi comercializada exclusivamente ao governo brasileiro poderá ser vendida diretamente às indústrias.
Itaipu tem 14 mil megawatts (MW) de potência instalada e a produção é dividida igualitariamente entre os dois países. Como o Paraguai não consome tudo o que produz em sua margem, o país vizinho vende ao Brasil em torno de 35% da sua cota. Os acordos firmados ainda dependem de aprovação do Congresso de ambos os países.
Outra mudança prevista para o anexo C do Tratado de Itaipu, que deverá vigorar a partir de 2027, será a redução da tarifa cobrindo apenas os custos operacionais e de manutenção, podendo variar de US$ 10 a US$ 12 por kilowatt (kW). A tramitação das propostas definidas no encontro deve ser concluída até o fim deste ano.
O Paraguai conseguiu, no entanto, elevar a tarifa imediata de energia da Itaipu até 2026. Esta foi outra definição tomada no encontro desta terça. Desde o ano passado, os dois países vivem sob um impasse no preço da tarifa. Para pressionar o governo brasileiro, Peña chegou a bloquear o caixa da hidrelétrica, impedindo pagamento a fornecedores, colaboradores e terceirizados.
Como a Itaipu é uma binacional, com regras bastante particulares para seu funcionamento, é preciso que ambos os países sejam favoráveis às movimentações financeiras. Em fevereiro, o governo paraguaio liberou o caixa e estipulou prazo para que houvesse definições.
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