CNA alega inexistência de risco de desabastecimento e critica falta de diálogo com produtores locais
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo Lula de autorizar a importação de arroz subsidiado como parte das operações de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul. A medida foi anunciada após as chuvas que afetaram a região, mas a CNA defende que não há risco de desabastecimento.
De acordo com a confederação, cerca de 85% da safra de arroz do estado já havia sido colhida antes das chuvas. “Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/2024 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/2023 que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga)”, afirma a CNA na ação.
Além disso, a entidade critica a falta de consulta aos produtores locais na formulação da política de importação. “Não só os sindicados locais, mas também a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA detêm informações técnicas relevantes e dados de produção e colheita do arroz que demonstram que o risco de desabastecimento não existe e que a política de importação do arroz se revelaria desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado”, acrescenta a confederação.
Oposição leva questão ao TCU
A oposição ao governo Lula também entrou em cena. Parlamentares da Câmara dos Deputados, liderados pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), apresentaram uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a legalidade da compra de um milhão de toneladas de arroz pelo governo federal. Segundo Sanderson, houve desvio de finalidade e violação do princípio da moralidade pública, acusando o governo de fazer propaganda institucional irregular em um ano eleitoral.
“Conforme também veiculado na imprensa e por setores do Agro, o arroz colhido, até o momento, é o suficiente para o abastecimento de todo o país, não havendo a necessidade de importação de grãos de arroz, tampouco com a inscrição do logotipo do governo Lula da Silva, que caracteriza notória propaganda institucional irregular, em especial em ano eleitoral, fato que caracteriza abuso de poder político”, afirma o deputado.
Medidas provisórias para a compra de arroz
Em resposta à crise, o governo federal editou duas medidas provisórias. A primeira autoriza a compra pública de arroz importado, enquanto a segunda cria um crédito extraordinário de R$ 6,7 bilhões para a compra e formação de estoques reguladores do produto. Até o momento, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até um milhão de toneladas de arroz importado.
O governo também decidiu zerar até 31 de dezembro a tarifa de importação de três tipos de arroz, visando evitar a alta nos preços devido à crise das chuvas no Rio Grande do Sul, que é responsável por 70% da produção do grão no país.
A expectativa do Ministério da Agricultura é buscar fornecedores na Tailândia e no Vietnã, já que os países do Mercosul não conseguem atender à demanda. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representavam 18,2% do total importado.
Conclusão
A polêmica em torno da importação de arroz subsidiado pelo governo federal gerou um impasse entre produtores locais e autoridades, com ambos os lados apresentando argumentos contundentes. Enquanto a CNA e a oposição defendem que não há necessidade de importação, o governo insiste na medida como forma de garantir a estabilidade do mercado e evitar aumentos de preços. A decisão final sobre a ação no STF e a denúncia no TCU determinará os próximos passos nesta questão.
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