Empresa alega ameaças de prisão a funcionários e acusa o ministro do STF de agir fora da lei, mas garante que o serviço seguirá acessível no país.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou neste sábado (17) o fechamento de seu escritório no Brasil. O motivo alegado para a decisão é a acusação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria ameaçado de prisão funcionários da empresa.
A postagem oficial da X explica que o encerramento das operações no país é uma resposta à ação de Moraes, mas a plataforma continuará disponível para os brasileiros. Elon Musk, fundador da X, afirmou que a decisão de fechar o escritório foi difícil. Em suas palavras, a empresa não poderia aceitar “exigências de censura secreta (ilegal)” e comprometer a privacidade dos usuários sem se envergonhar.
Musk também criticou Moraes, dizendo que “ter um ‘justiceiro’ que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma”. Ele expressou que a responsabilidade pela decisão de encerrar as operações recai exclusivamente sobre o ministro.
O STF foi contatado pela reportagem no início da tarde deste sábado, mas ainda não se pronunciou sobre o caso. De acordo com a X, apesar de vários recursos feitos ao STF, as ordens de Moraes não foram ouvidas. A empresa alegou que Moraes optou por ameaçar sua equipe no Brasil, ao invés de seguir o devido processo legal. A X afirmou que, para proteger a segurança de seus funcionários, decidiu encerrar suas operações no Brasil com efeito imediato, embora o serviço permaneça disponível para os brasileiros.
A X divulgou o que seria uma decisão sigilosa de Moraes, na qual ele determinava a intimação dos advogados da empresa no Brasil para que cumprissem uma ordem de bloqueio de contas de usuários em 24 horas. Caso contrário, a decisão previa a prisão da administradora da empresa, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, sua substituição na direção da empresa e uma multa diária de R$ 20 mil.
A decisão de Moraes também mencionava uma tentativa frustrada de comunicação com um antigo representante da X no Brasil e o não fornecimento do contato da nova representante legal. Moraes alegou que Raquel de Oliveira estava agindo de má-fé ao evitar a intimação, frustrando o cumprimento da decisão judicial.
O fechamento do escritório pode complicar ainda mais o cumprimento das decisões judiciais, já que não haverá representantes locais para notificações. Isso pode se assemelhar ao caso do Telegram, que em anos recentes enfrentou dificuldades semelhantes com ordens das autoridades brasileiras.
A possibilidade de uma decisão judicial mais drástica, como a retirada do X do ar no Brasil pela Anatel, não está descartada. No entanto, como o X é uma plataforma internacional, usuários poderiam contornar essas restrições utilizando VPNs.
Recentemente, Moraes decidiu aumentar a multa contra a X e indicou a possível responsabilização da plataforma pelo crime de desobediência. A X já acumula mais de R$ 300 mil em multas por não ter cumprido ordens judiciais anteriores, incluindo a ordem para bloquear contas específicas.
A disputa entre a X e as autoridades brasileiras ganhou destaque público após a divulgação dos “Twitter Files Brazil”, que revelou emails trocados por funcionários da plataforma sobre decisões da Justiça brasileira relacionadas à disseminação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral. Musk também fez críticas públicas a Moraes e acusou-o de censura e de ameaçar descumprir decisões judiciais.
A situação do X no Brasil segue sendo um tema controverso e poderá influenciar futuras decisões sobre a atuação de plataformas digitais no país.
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