Sob a nova regra a ser proposta pelo governo, encomendas contendo mercadorias sujeitas a tarifas sob várias seções da lei comercial não serão elegíveis para a isenção
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
Na última sexta-feira, o governo dos Estados Unidos anunciou que implementará restrições à isenção fiscal conhecida como “minimis exemption”.
Este regulamento, que atualmente permite que sites estrangeiros realizem remessas de até US$ 800 para o território americano sem a incidência de impostos, passará por alterações significativas.
Esta decisão surge em meio a um crescente clamor bipartidário entre os legisladores, que identificam o que consideram uma “brecha” legal que tem permitido um aumento substancial no volume de remessas. Recentemente, o número de envios anuais ultrapassou a marca de um bilhão, sendo que a grande maioria dessas remessas provém da China, especialmente de plataformas como Temu, sob a batuta da PDD Holdings, e Shein.
Com a nova proposta, os envios que contêm produtos passíveis de tarifas, conforme estabelecido por diversas seções da legislação comercial, não poderão mais se beneficiar da isenção existente.
Esse ajuste terá um impacto significativo, pois aproximadamente 70% das remessas de têxteis e vestuário provenientes da China serão obrigadas a seguir um processo de importação mais rigoroso e formal.
A medida tem como objetivo aprimorar o controle sobre as importações e garantir equidade no mercado, frente ao aumento expressivo das compras realizadas através de plataformas digitais estrangeiras.
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