Proposta será enviada ao Congresso após as eleições, gerando críticas entre trabalhadores e parlamentares.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o fim do saque-aniversário do FGTS, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na última quinta-feira (12). Em uma entrevista , Marinho afirmou que a proposta será enviada ao Congresso em novembro, logo após o término das eleições.
O saque-aniversário, implementado em 2020, permite que trabalhadores saquem uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, em troca de abrir mão do valor integral em caso de demissão sem justa causa. A modalidade foi vista, por muitos, como uma forma de oferecer maior liberdade financeira aos trabalhadores, permitindo o uso de seus próprios recursos em situações de necessidade.
No entanto, o governo federal pretende substituir o saque-aniversário por um aumento no acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado. Segundo o ministro Marinho, essa seria uma forma de proporcionar um novo “direito” aos trabalhadores. “Ele [Lula] está me cobrando: ‘Cadê o consignado?’”, declarou Marinho.
Resistências no Congresso
Apesar do aval do presidente, o plano enfrenta resistência entre congressistas. A principal preocupação é que os juros do crédito consignado ofereçam menos vantagens em comparação à modalidade atual do saque-aniversário. “Os parlamentares querem garantias, e a resposta é que é possível mudar a modalidade mantendo um padrão similar de taxa de juros, dadas as garantias que o trabalhador oferece, como a folha de pagamento e o Fundo de Garantia, em caso de demissão”, explicou Marinho.
A decisão de acabar com o saque-aniversário, que parece ter respaldo dentro do governo, ainda gera controvérsias no Congresso e entre os trabalhadores. Muitos criticam o fato de que a medida poderia limitar o acesso direto aos recursos do FGTS, substituindo-o por um modelo de crédito que pode envolver maiores taxas de juros. Marinho afirmou que o diálogo com o Congresso está em andamento, e o governo buscará garantir que a proposta seja recepcionada de forma positiva pelos parlamentares.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças. Mas vamos retomar essa conversa com a direção das Casas, com o presidente Lira e o presidente Pacheco, e propor uma discussão com todas as lideranças para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, concluiu o ministro.
A proposta, ainda que bem estruturada do ponto de vista do governo, precisa superar as barreiras políticas e a insatisfação popular, especialmente de trabalhadores que veem no saque-aniversário uma forma de autonomia sobre seus próprios recursos financeiros. A expectativa é que o debate no Congresso seja acalorado, com diferentes visões sobre como lidar com o FGTS e o crédito consignado.
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