Muitos brasileiros acreditam que ao deixar o país estão isentos de certas obrigações ou perdem certos direitos
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
A globalização e a mobilidade humana têm levado cada vez mais brasileiros a imigrar e residirem no exterior. Seja por motivos de estudo, trabalho, imigração ou até mesmo aposentadoria, o número de cidadãos brasileiros vivendo fora do país tem aumentado significativamente. No entanto, uma questão que muitas vezes gera dúvidas é se esses brasileiros mantêm seus direitos e obrigações no Brasil. A resposta é sim, eles mantêm.
Viver no exterior não exclui um cidadão brasileiro de suas obrigações perante o Brasil. Por exemplo, a obrigação de votar em eleições federais permanece, independentemente do local de residência. Em 2018, mais de 500 mil brasileiros que vivem no exterior estavam aptos a votar nas eleições presidenciais, um número que só tem aumentado ao longo dos anos.
Da mesma forma, os direitos dos brasileiros também não são perdidos quando se muda para o exterior. O direito à previdência social, por exemplo, é garantido aos brasileiros residentes no exterior, desde que tenham contribuído para o INSS durante sua vida laboral. Além disso, em casos de necessidade, os consulados e embaixadas brasileiras estão disponíveis para prestar assistência aos cidadãos brasileiros no exterior.
Os consulados brasileiros no exterior fornecem serviços notariais para todos os brasileiros, ressalte-se que não importa o status migratório, todos os brasileiros tem o direito de utilizar os serviços consulares, pois trata-se de uma representação do Governo Brasileiro perante as autoridades locais e principalmente perante a comunidade brasileira nela residente. Importante ressaltar que independente do seu status migratório, o brasileiro tem o Direito de usar os serviços do consulado Brasileiro.
No entanto, como esses direitos e obrigações podem ser exercidos ou cumpridos quando se está a milhares de quilômetros de distância? A resposta está na tecnologia. Praticamente tudo pode ser resolvido por meio de ProcuraçãoPública e também por videoconferência.
A Procuração Pública feita no consulado é um instrumento legal que permite que uma pessoa nomeie outra para agir em seu nome. Assim, um brasileiro residente no exterior pode nomear um procurador no Brasil para, por exemplo, casar-se, divorciar-se, fazer inventários, alugar, venderou comprar um imóvel, resolver questões bancárias ou representá-lo em processos administrativos e judiciais.
Já a videoconferência tem se mostrado uma ferramenta valiosa para o exercício de direitos e cumprimento de obrigações. Por exemplo, muitos consulados e embaixadas brasileiras têm utilizado a videoconferência para prestar serviços consulares, como a emissão de passaportes e a realização de casamentos civis.
Inclusive em caso de processos judiciais a videoconferência também vem sendo muito utilizada, permitindo que a cidadão consiga participar de audiências de conciliação e instrução processual.
Em suma, ser um brasileiro residente no exterior não significa perder seus direitos ou se eximir de suas obrigações no Brasil. A tecnologia tem facilitado o exercício desses direitos e também o cumprimento dessas obrigações, tornando as fronteiras cada vez mais irrelevantes. Portanto, independentemente de onde estejam no mundo, os brasileiros continuam sendo cidadãos brasileiros, com todos os direitos e obrigações que isso implica, a não ser que renuncie sua cidadania brasileira.
Apesar para muitos o fato ir residir no exterior significar uma “vida nova”, as obrigações pendentes no Brasil não desaparecem pelo simples fato do cidadão ter se mudado para o exterior, mas felizmente a tecnologia ajuda resolver essas questões de direitos e obrigações.
Ronildo Antônio Alves Garcia é Advogado no Brasil
@alvesgarciaadvocacia ( instagram)
www.alvesgarciaadvocacia.com.br
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