Decisão de primeira instância considera infundadas acusações de violações de direitos de crianças e adolescentes.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Justiça do Distrito Federal decidiu, na última sexta-feira (8), que não há provas suficientes para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). A ação buscava uma indenização de R$ 30 milhões por supostas violações aos direitos de crianças e adolescentes, envolvendo dois episódios amplamente repercutidos.
A acusação, conduzida pelo MPDFT, apontava para uma entrevista de Bolsonaro em 2022, na qual ele mencionou que “pintou um clima” ao visitar uma comunidade com jovens venezuelanas, e para fotografias de estudantes em visita ao Palácio do Planalto fazendo gestos de arma com as mãos. O juiz Evandro Neiva de Amorim, da 1ª Vara da Infância e Juventude do DF, julgou que a fala de Bolsonaro foi “infeliz”, mas não configurou qualquer violação aos direitos fundamentais. Segundo ele, “a análise das provas não revela, com a robustez necessária a autorizar um decreto condenatório, qualquer intenção deliberada do réu em incitar discriminação ou sugerir conotações sexuais”.
Entenda os episódios
Em sua decisão, o juiz destacou que, no episódio das gesticulações em forma de arma durante a visita de estudantes ao Palácio do Planalto, não houve evidências de incitação por parte de Bolsonaro. “Não há prova concreta de que as crianças tenham sido incitadas a realizar gestos de ‘arma’, como alegado pelo Ministério Público”, afirmou o magistrado, enfatizando que a visita era um evento escolar autorizado pelos responsáveis.
Quanto à polêmica entrevista de 2022, em que Bolsonaro relatou uma visita a uma comunidade venezuelana e mencionou a frase “pintou um clima”, o juiz entendeu que o contexto da fala buscava expor as dificuldades enfrentadas por imigrantes venezuelanos no Brasil. “A fala, embora infeliz e passível de críticas, foi uma manifestação crítica sobre a situação social e migratória da Venezuela, em um contexto de crise econômica e vulnerabilidade social”, concluiu Amorim.
Bolsonaro: uma crítica ao contexto social
Na entrevista de 2022, Bolsonaro relembrou o contexto de sua visita à comunidade venezuelana e as precárias condições enfrentadas pelas jovens. “Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas; de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei, ‘posso entrar na tua casa?’ Entrei”, disse ele na época. Em outro trecho, ressaltou que as jovens estavam ali, possivelmente, para “ganhar a vida”, e questionou: “Você quer isso para a tua filha, que está nos ouvindo aqui agora. E como chegou neste ponto? Escolhas erradas.”
O juiz avaliou que a fala de Bolsonaro, ainda que alvo de interpretações e críticas, não configurou danos morais coletivos como alegado pelo MPDFT. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso, permitindo que o Ministério Público busque novas tentativas para reverter o caso.
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