Adaptação atende às leis europeias e traz mudanças significativas para jogadores e clubes; novas regras já estão em vigor para a janela de janeiro.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
A FIFA anunciou alterações temporárias em seu regulamento de transferências para se adequar às leis europeias de mercado, após decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que condenou as práticas da entidade no caso envolvendo o jogador Lassana Diarra.
A corte determinou que as regras da FIFA violam a legislação da União Europeia, forçando a instituição a ajustar suas normas.
As mudanças entram em vigor imediatamente e incluem alterações no cálculo de indenizações, no ônus da prova e nos procedimentos de emissão do Certificado de Transferência Internacional (CTI).
Contudo, a FIFA enfrenta críticas pela ausência de diálogo efetivo com os jogadores. O sindicato internacional FIFPro, que representa os atletas, se recusou a participar das discussões, segundo a FIFA. O sindicato, por sua vez, nega essa versão e questiona a segurança jurídica das medidas.
“Continuamos comprometidos com um diálogo aberto para criar uma regulamentação justa e inclusiva”,afirmou a FIFA em comunicado. Já a FIFPro declarou que as alterações “não refletem a decisão do Tribunal e continuam deixando os jogadores expostos”.
O que muda nas regras?
Entre os principais ajustes no regulamento estão:
- Indenização por violação de contrato: Qualquer parte prejudicada terá direito a compensação.
- Ônus da prova: Alterado em casos de responsabilidade solidária ou incentivo à quebra de contrato.
- Sanções contra clubes: Revisão de punições em casos de incentivo à violação contratual.
- Certificado de Transferência Internacional (CTI): Procedimento para emissão foi ajustado.
O caso Diarra
O caso emblemático de Lassana Diarra revelou os problemas do antigo sistema. O jogador rescindiu contrato com o Lokomotiv Moscou, em 2014, e foi condenado a pagar €10,5 milhões como indenização. Sem condições de arcar com o valor, ficou sem clube após o Charleroi, da Bélgica, recusar assumir a dívida e não obter o CTI.
A decisão judicial de 4 de outubro, favorável a Diarra, considerou que o regulamento da FIFA prejudicava a livre circulação de jogadores dentro da União Europeia. A partir disso, a expectativa é que situações semelhantes se tornem raras, reduzindo o poder dos clubes em transferências e fortalecendo os atletas.
Impactos no mercado
Especialistas acreditam que a decisão trará mudanças profundas no mercado de transferências, com maior autonomia para os jogadores, mas também risco de instabilidade jurídica. Para clubes europeus, que dependem da negociação de atletas, o cenário apresenta novos desafios.
Já o FIFPro celebra a decisão, destacando que milhares de jogadores ativos e aposentados poderão ser beneficiados. “Esse é um passo essencial para superar os obstáculos impostos pelas antigas regras”, afirmou o sindicato.
Embora as mudanças sejam vistas como avanço em direitos trabalhistas, o debate está longe de terminar. A FIFA continuará discutindo com as partes envolvidas para consolidar um novo regulamento que equilibre os interesses de todos os agentes do futebol global.
Leia também:
Avião com 67 pessoas cai no Cazaquistão; 32 sobreviventes são resgatados
Quadrilha que alugava apartamento para roubar moradores é presa em Copacabana
Jovem é assassinado durante férias em Jericoacoara: erro fatal expõe insegurança em áreas turísticas
Faça um comentário