Decisão liminar determina pagamento de R$ 8.472 mensais aos genitores da vítima, que estava no voo 2283; empresas afirmam tratar questões jurídicas diretamente com familiares.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
A Justiça de São Paulo determinou que as companhias aéreas Latam e Voepass paguem uma pensão mensal de R$ 8.472, correspondente a seis salários mínimos, aos pais de uma professora universitária que morreu na queda do voo 2283, em agosto deste ano, em Vinhedo, interior de São Paulo. A decisão foi proferida em caráter liminar, cabendo recurso.
O acidente ocorreu quando a aeronave comercial da Voepass, que transportava 62 pessoas, caiu em uma área residencial. Não houve sobreviventes. A professora, que viajava para celebrar o aniversário do marido, estava no voo junto com ele. A pedido da família, a identidade da vítima será preservada.
Na sentença, o juiz Fernando Antonio Tasso, da 15ª Vara Cível da Capital, considerou que a vítima declarava os pais como dependentes no Imposto de Renda, indicando que eles dependiam financeiramente dela para subsistência. O magistrado fixou o valor da pensão em três salários mínimos (R$ 4.236) para cada um dos genitores.
Latam e Voepass foram incluídas na ação devido a um acordo comercial de compartilhamento de rotas, que abrangia o voo 2283, com destino de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP).
“A decisão não apenas assegura a manutenção da dignidade dos pais da vítima, mas também serve como precedente para outras famílias, reconhecendo formas diversas de dependência econômica, além da relação tradicional de pais sustentando filhos”, afirmou Leonardo Amarante, advogado da família.
A professora, que lecionava em duas universidades do Paraná, teve sua diplomação como pós-doutora expedida no dia seguinte ao acidente.
Procuradas para comentar, a Latam declarou que não se manifesta sobre processos em andamento. Já a Voepass informou que questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e seus representantes legais.
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