Deputado defende a liberdade de expressão ao analisar proposta de Érika Kokay na CCJ
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi designado para relatar uma proposta polêmica que busca criminalizar a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitorais. Apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), o projeto prevê penas de prisão de dois a seis anos e multa para quem divulgar informações consideradas inverídicas com potencial de prejudicar o processo eleitoral.
Conflito de visões
Enquanto a autora do projeto vê na proposta uma medida necessária para proteger a democracia, Nikolas Ferreira demonstra preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão. O parlamentar, reconhecido por sua defesa desse direito, declarou que sua análise será pautada pela proteção de garantias fundamentais.
“Os brasileiros não podem aceitar que o debate público seja amordaçado por leis que, na prática, dão espaço para arbitrariedades. A liberdade de expressão é um pilar inegociável da democracia, e não vamos permitir que ela seja usada como pretexto para silenciar vozes conservadoras ou críticas ao sistema”, afirmou o deputado.
Impasses na tramitação
Com o término do ano legislativo em dezembro, o projeto não avançará em 2024. A continuidade do debate dependerá do próximo presidente da CCJ e da permanência de Nikolas Ferreira na comissão no ano seguinte. Caso ele seja substituído, um novo relator deverá ser designado.
Nikolas Ferreira se posiciona como uma figura central no enfrentamento de pautas que, segundo ele, podem limitar direitos fundamentais. Sua relatoria promete gerar debates intensos, refletindo o embate entre diferentes perspectivas sobre liberdade de expressão e regulação de conteúdos durante as eleições.
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