Decisão do STF expõe fragilidade de acusações e reforça questionamentos sobre atuação do ministro em casos polêmicos.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu Jean dos Santos, um jovem de 28 anos em situação de rua, que havia sido preso em decorrência dos eventos de 8 de janeiro. A decisão, proferida na última quarta-feira (15), ocorre após meses de detenção e só foi tomada depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu a completa falta de provas no processo.
“Da análise da presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa, sem dúvida razoável, comprovar o elemento subjetivo do tipo (dolo) para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República”, admitiu Moraes em sua decisão. Apesar do reconhecimento tardio, a prisão de Jean evidenciou a ausência de cautela na condução dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, colocando em xeque a imparcialidade e o rigor adotados pelo magistrado.
Vulnerabilidade ignorada
Jean foi preso sob acusação de participação nos atos, mesmo sem qualquer evidência que confirmasse sua ligação direta com as manifestações. Segundo a PGR, o jovem compareceu ao local apenas para se alimentar, em razão de sua situação de extrema vulnerabilidade social.
“A inexistência de provas em contrário impede a configuração do concurso de pessoas”, afirmou a PGR. O parecer destacou ainda que as circunstâncias não indicavam que Jean tivesse agido com dolo ou se aliado aos participantes do evento. Mesmo assim, ele permaneceu preso, reforçando críticas sobre a condução do caso pelo STF.
Críticas à condução do caso
A decisão de Moraes, embora correta ao absolver Jean, levanta dúvidas sobre os critérios adotados para ordenar prisões preventivas. A demora em reconhecer a falta de provas sugere um enfoque mais punitivo do que investigativo, sobretudo em casos envolvendo figuras vulneráveis.
A postura do ministro tem gerado críticas frequentes, especialmente diante de acusações de excesso de autoridade. A condução desse caso expõe uma abordagem que, para muitos, extrapola os limites da justiça, colocando em risco direitos fundamentais e as garantias processuais.
Enquanto Jean dos Santos foi finalmente absolvido, sua trajetória no sistema judicial serve como um alerta para os impactos das decisões precipitadas e das acusações infundadas, que poderiam ter sido evitadas com maior responsabilidade e respeito às liberdades individuais.
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