Corte reafirma exigência de venda ou fechamento das operações do aplicativo devido a questões de segurança nacional; Trump se posiciona contra a medida.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou na última sexta-feira (17) a legalidade da lei que obriga a empresa chinesa ByteDance a vender ou encerrar suas operações do TikTok nos Estados Unidos até o domingo (19). A decisão se baseia em preocupações com a segurança nacional, mas tem gerado debate, especialmente em relação aos direitos dos usuários e à liberdade de expressão.
A Corte determinou que a legislação não fere a 1ª Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão, ao contrário do que argumentou a defesa da ByteDance. A empresa contestava a lei afirmando que ela violaria os direitos dos usuários, pois o TikTok serve como uma plataforma importante para milhões de norte-americanos. No entanto, a Corte decidiu que as questões de segurança nacional prevalecem sobre essas preocupações.
“Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de americanos, o TikTok oferece uma saída distinta e ampla para expressão, engajamento e comunidade. Mas o Congresso determinou que o desinvestimento é necessário para resolver as suas preocupações de segurança nacional bem fundamentadas em relação às práticas de coleta de dados do TikTok e sua relação com um adversário estrangeiro”, declarou a Suprema Corte.
No Congresso, a medida gerou apoio bipartidário, mas também a oposição de alguns, como dois congressistas do Partido Democrata, que pediram uma prorrogação do prazo para a venda da plataforma. No entanto, sua solicitação foi rejeitada, e a ByteDance ainda enfrenta o risco de ser forçada a abandonar o mercado americano caso não cumpra a exigência até a data estabelecida.
O presidente eleito, Donald Trump, se manifestou contra o banimento do TikTok, afirmando que a medida prejudica a liberdade de expressão e a inovação tecnológica. Em 27 de dezembro de 2024, ele pediu à Suprema Corte que suspendesse o prazo de 19 de janeiro, para permitir que sua futura administração busque uma “resolução política” para o impasse. Trump acredita que uma abordagem mais diplomática seria mais eficaz e vantajosa para os Estados Unidos, em vez de uma proibição total da plataforma.
Enquanto a medida de Biden visa proteger dados sensíveis de cidadãos americanos, Trump se posiciona como defensor da liberdade individual e da economia digital, prometendo revisar a política do governo em relação ao TikTok assim que assumir a presidência, em 20 de janeiro de 2025.
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