Comunicado oficial do presidente dos EUA classifica as decisões de bloqueio de perfis e multas como uma violação à liberdade de expressão e aos valores democráticos
O governo dos Estados Unidos, pela primeira vez, se posicionou oficialmente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu por meio de um comunicado divulgado pelo Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado dos EUA. O governo de Donald Trump considerou as recentes decisões de Moraes, que envolvem o bloqueio de perfis nas redes sociais e a aplicação de multas, como uma forma de “censura”.
No comunicado, o governo norte-americano destacou a incompatibilidade dessas ações com os valores democráticos e com a liberdade de expressão, um princípio fundamental para os Estados Unidos. A nota esclareceu que, ao impor bloqueios e multas a empresas baseadas nos EUA por não obedecerem às ordens de censura, o ministro do STF estaria prejudicando a relação entre os dois países e violando os direitos fundamentais de indivíduos nos Estados Unidos.
A nota oficial do governo americano afirmou que “o respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”. O comunicado também criticou diretamente a imposição de multas às plataformas digitais, dizendo que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
Em uma ação judicial movida recentemente, a Trump Media & Technology Group, juntamente com a plataforma Rumble, processou Moraes em um tribunal dos EUA. O processo foi registrado no distrito da Flórida, e as empresas argumentam que as ordens de Moraes, que extrapolam as fronteiras brasileiras, causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão nos Estados Unidos. A disputa está relacionada ao bloqueio de perfis do jornalista Allan dos Santos, que atualmente reside nos EUA, e às ordens judiciais que exigem o cumprimento das decisões de Moraes.
A tensão aumentou ainda mais com a aplicação de uma multa de R$ 8,1 milhões à plataforma X, de Elon Musk, que se recusou a fornecer dados cadastrais de Allan dos Santos, conforme exigido pela decisão de Moraes. A rede social respondeu afirmando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”, o que gerou mais um impasse com a Justiça brasileira.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes se viu também alvo de um projeto aprovado recentemente pela Câmara dos Representantes dos EUA. O HR 1071, intitulado “No Censorship On Our Shores Act” (“Lei Sem Censura em Nossas Costas”), propõe a cassação de vistos de autoridades estrangeiras que violarem os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos. A lei prevê, ainda, a deportação e a proibição de entrada dessas autoridades no país.
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O projeto pode afetar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, além de juízes auxiliares, procuradores de Justiça e agentes da Polícia Federal que tomaram decisões relacionadas ao bloqueio de perfis nas redes sociais. A medida, apresentada pelos deputados republicanos Darrell Issa e Maria Salazar, é uma resposta direta à suspensão da plataforma X no Brasil e à atuação de Moraes.
Este movimento político nos Estados Unidos reflete uma crescente pressão contra as decisões de Alexandre de Moraes, demonstrando uma clara oposição às suas ações e reforçando a defesa da liberdade de expressão e dos direitos individuais no cenário internacional.
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