Juíza afirma que ordens do ministro não têm validade nos Estados Unidos e destaca ausência de notificação formal
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A tentativa de Alexandre de Moraes de estender seu autoritarismo para fora do Brasil foi barrada pela Justiça dos Estados Unidos. Nesta terça-feira (25), a juíza Mary S. Scriven decidiu que o Rumble e a Trump Media & Technology Group (TMTG) não são obrigados a cumprir as determinações do ministro do STF.
Ao analisar o caso, a juíza deixou claro que as decisões de Moraes não possuem efeito legal em território americano. Segundo Scriven, “não há qualquer evidência de que o governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra entidade relevante tenha tentado fazer cumprir as ordens emitidas por Moraes”.
Ordem sem respaldo legal nos EUA
A magistrada ressaltou que não há um processo formal registrado nos Estados Unidos que pudesse justificar qualquer tipo de ação judicial contra as empresas. Além disso, mencionou que acordos internacionais exigem notificações específicas para que determinações judiciais tenham validade fora do país de origem, o que não ocorreu.
A decisão norte-americana ainda reforçou que, se houvesse alguma tentativa de impor tais ordens sem seguir as normas estabelecidas, o tribunal analisaria a legalidade do caso. “Caso alguma entidade ou indivíduo tente fazer cumprir essas diretrizes nos EUA sem obedecer às leis e tratados aplicáveis, o Tribunal está pronto para exercer sua jurisdição para determinar se as determinações ou ordens são exequíveis sob a legislação dos EUA”, afirmou a juíza.
Moraes e sua perseguição contra plataformas
O embate entre Alexandre de Moraes e o Rumble começou depois que a plataforma se recusou a remover os perfis do jornalista Allan dos Santos e bloquear suas fontes de receita. Diante da negativa, o ministro ordenou a suspensão do serviço no Brasil e passou a exigir que a empresa indicasse um representante legal no país, alegando que essa seria uma obrigação para plataformas estrangeiras.
A Justiça dos EUA, no entanto, não reconheceu nenhuma dessas exigências como legítimas dentro de seu território. O caso deixa evidente mais uma tentativa de Moraes de extrapolar sua autoridade, buscando impor sua censura além das fronteiras do Brasil sem respaldo legal para isso.
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