Cabeleireira detida pelos atos do 8 de janeiro está em casa, mas sem liberdade plena devido a imposições do STF
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Após mais de dois anos presa, Débora dos Santos deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, para cumprir prisão domiciliar. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas impôs severas restrições à cabeleireira, que agora está em sua residência em Paulínia, ao lado do marido e dos filhos menores de idade.
Os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles criticaram a demora na concessão da medida e classificaram a situação como “o reconhecimento tardio de uma grave injustiça”. Para eles, Débora foi submetida a um processo repleto de abusos e punições desproporcionais. “Há mais de dois anos, Débora esteve privada de sua liberdade, afastada de seus filhos, do seu marido e de sua família, submetida a um processo marcado por arbitrariedades e desproporcionalidades”, afirmaram.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi determinante para a decisão de Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet apontou que Débora preenchia os requisitos para a prisão domiciliar por ser mãe de crianças menores de 12 anos. No entanto, a defesa insiste que a trabalhadora deveria ter sua liberdade totalmente restituída.
Mesmo em casa, Débora continua impedida de se manifestar publicamente e de receber visitas além dos familiares mais próximos e advogados. “As condições incluem a proibição de se expressar publicamente, proibição de receber qualquer visita, exceto dos seus advogados e familiares mais próximos, sob pena de revogação da liberdade e imediata nova prisão, o que reforça a tentativa de silenciá-la de todas as formas”, enfatizaram os advogados.
A equipe jurídica afirmou que não desistirá de lutar para derrubar as medidas cautelares e garantir que Débora possa retomar sua vida sem restrições. “A decisão de liberdade hoje é um passo, mas a nossa luta não termina aqui. Débora Rodrigues merece justiça, não apenas alívio. É inegável que hoje Débora torna um símbolo nacional de que os presos e exilados políticos merecem a anistia, diante de tanta injustiça que ainda sofrem”, ressaltaram.
Débora foi presa em 2023 por escrever “perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro. Apesar da mudança para prisão domiciliar, segue sob medidas que restringem sua liberdade, levantando questionamentos sobre a proporcionalidade das decisões judiciais em casos semelhantes.
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