Flávio Soldani questiona multa imposta pela Justiça: “Não tenho dinheiro para comer, como vou pagar multa?”
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A exigência de multa para fechar um acordo judicial tem sido um obstáculo para Flávio Soldani, morador de rua de 58 anos preso após os atos de 8 de janeiro. Ele, que sobrevive nas ruas sem recursos financeiros, contesta a condição imposta: “Não tenho dinheiro para comer, como vou pagar multa?”
Sem vínculo político, Soldani utilizava o acampamento montado nos arredores do Quartel-General do Exército, em Brasília, apenas para dormir e se alimentar. Ele chegou à capital federal após sair de Natal (RN), onde tentou recomeçar a vida. No dia seguinte às manifestações, foi preso e passou 11 dias na Papuda antes de ser liberado com tornozeleira eletrônica.
A Defensoria Pública da União (DPU) negocia com a Procuradoria-Geral da República (PGR) os termos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que prevê confissão, curso sobre democracia, trabalho comunitário e multa de até R$ 5 mil. Sem condições de cumprir essas exigências, Soldani relatou suas dificuldades: “Para varrer uma rua, preciso, antes, ter dormido um pouco e me alimentado também, além de possuir um local para guardar as minhas coisas, o que não tenho hoje.”
Além da questão financeira, a DPU apontou que Soldani perdeu 14 quilos e está fisicamente debilitado, solicitando ajustes no acordo para viabilizar o cumprimento das exigências.
Prisão motivada por denúncia anônima e pedido de permanência na carceragem
A dificuldade em cumprir medidas judiciais devido à falta de moradia levou Soldani a uma nova prisão. Ele compareceu a uma manifestação na Avenida Paulista pedindo anistia e buscando oportunidades de trabalho, quando foi abordado por policiais. Uma denúncia anônima revelou a existência de um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao suposto descumprimento de medidas cautelares. Diante das acusações, ele explicou: “Não tenho endereço fixo, por morar na rua.”
Outro problema foi o funcionamento da tornozeleira eletrônica, que apresentou falhas e não podia ser carregada adequadamente por falta de acesso a energia elétrica.
Diante da situação, Soldani solicitou permanecer na carceragem da Polícia Federal (PF) por questões de segurança. “Sinceramente, eu me conheço muito bem e temo pela minha segurança emocional e física se eu sair daqui para outro lugar. Eu não sei se o senhor me entende. Aqui, eu me sinto relativamente tranquilo e bem. Em outro local, isso não vai acontecer, e eu sei as consequências emocionais, psicológicas e físicas.”
A solicitação foi encaminhada ao STF, enquanto a DPU continua buscando formas de garantir que Soldani tenha um tratamento justo, sem ser penalizado por uma condição de vulnerabilidade que foge ao seu controle.
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