Medicamento injetável usado no tratamento de diabetes tipo 2 estava sendo transportado sem autorização legal. Passageiras alegaram desconhecimento das exigências brasileiras por viverem no exterior.
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Receita Federal e a Polícia Federal prenderam, no último sábado (19), duas mulheres brasileiras que desembarcavam no Aeroporto Internacional Salgado Filho com 191 canetas do medicamento Mounjaro, utilizado no controle do diabetes tipo 2. O voo havia partido de Lisboa, em Portugal, e as suspeitas, naturais de Goiânia (GO), alegaram residir em Londres, na Inglaterra.
O medicamento, que possui ação semelhante ao Ozempic e tem ganhado notoriedade por seu uso alternativo em tratamentos de perda de peso, é aprovado pela Anvisa, mas a sua entrada no Brasil está condicionada a regras rígidas de importação, conforme explicou a Receita Federal.
Quantidade e destino levantaram suspeitas
Durante a abordagem da fiscalização aduaneira, foram encontrados com uma das mulheres 95 canetas injetáveis de 15mg do medicamento. A outra transportava 96 unidades idênticas, totalizando 191 canetas, todas sem qualquer tipo de documentação oficial que autorizasse a entrada do produto no país.
A quantidade chamou a atenção dos agentes. Para fins pessoais, é permitido importar medicamentos sem registro no Brasil, desde que estejam destinados exclusivamente ao consumo próprio, não contenham substâncias controladas e possuam receita médica válida, além de um pedido de autorização prévia ao Ministério da Saúde, o que não se aplicava ao caso.
“Não sabíamos das exigências legais brasileiras”, disseram
Ao serem interrogadas, as passageiras afirmaram não conhecer as exigências legais brasileiras, alegando que vivem fora do país há anos e não sabiam da necessidade de autorização para o transporte dos medicamentos. No entanto, essa justificativa não foi suficiente para afastar o flagrante, já que a legislação é clara quanto à entrada de fármacos em território nacional.
As duas foram levadas à delegacia da Polícia Federal no próprio aeroporto, onde foram autuadas em flagrante por crime contra a saúde pública e por importação irregular de medicamentos. Ambas ficaram à disposição da Justiça Federal, enquanto a carga foi apreendida para análise e eventual destruição, conforme prevê o procedimento nesses casos.
Rigor nas fronteiras e controle de medicamentos
Segundo Erno Edison Cunha, chefe da Seção de Vigilância Aduaneira da Receita Federal em Porto Alegre, “a importação de medicamentos, mesmo que aprovados no Brasil, segue regras específicas, principalmente quando envolve grandes quantidades. Sem autorização e sem finalidade de uso pessoal comprovada, a entrada se torna irregular”.
As autoridades federais reforçaram que o controle aduaneiro em aeroportos internacionais seguirá intenso, com atenção especial ao transporte de substâncias que, apesar de legalizadas no Brasil, podem ser mal utilizadas ou comercializadas indevidamente.
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