Com apoio crescente no Parlamento, projeto do governo busca modernizar regime penal juvenil e responder à demanda da sociedade por justiça eficaz.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O governo do presidente Javier Milei dá mais um passo decisivo rumo à modernização do sistema penal argentino com a proposta de redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A medida, discutida nesta terça-feira (6) por diversas comissões da Câmara dos Deputados, surge como resposta à crescente preocupação da população com a impunidade entre jovens infratores e visa estabelecer um novo regime jurídico mais justo e eficaz para lidar com crimes cometidos por adolescentes.
A reforma do Regime Penal Juvenil será debatida em conjunto pelas comissões de Legislação Penal, Família e Juventude, Orçamento e Justiça, reunindo 14 projetos de diferentes blocos parlamentares — a maioria deles ligada ao governo. A legislação vigente, datada de 1980, será substituída por um novo marco legal adaptado à realidade atual da criminalidade juvenil.
O próprio presidente Javier Milei já havia defendido publicamente a redução da idade penal: “Crimes de adultos merecem penalidades de adultos. A idade não pode ser escudo para a impunidade”. Embora a proposta inicial do governo previsse a responsabilização penal a partir dos 13 anos, o texto que avança agora no Parlamento busca o consenso ao estabelecer os 14 anos como novo limite.
O projeto também prevê critérios claros para evitar que adolescentes condenados cumpram penas em presídios comuns ou convivam com adultos, estabelecendo alternativas como instituições fechadas especializadas e prisão domiciliar, quando cabível. Além disso, as penas máximas para jovens poderão variar de 10 a 20 anos, dependendo da gravidade do crime, sempre acompanhadas de medidas socioeducativas adequadas.
O debate ganhou força após o brutal assassinato de Kim Gómez, uma menina de 7 anos que foi arrastada por um veículo roubado por dois jovens de 14 e 17 anos. O caso chocou o país e expôs, mais uma vez, a urgência de uma resposta firme do Estado. “Não podemos continuar assistindo a tragédias causadas por menores delinquentes sem que haja consequências proporcionais. A sociedade clama por justiça”, afirmou um dos parlamentares aliados ao governo durante as sessões informativas.
A proposta enfrenta resistência de setores da esquerda, mas conta com apoio significativo após mais de oito audiências públicas que reuniram especialistas, juristas, representantes de vítimas e membros do governo. O clima é de otimismo: caso haja acordo nas comissões, será emitido um parecer que permitirá o avanço da matéria ao plenário da Câmara.
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