Deputada questiona falta de transparência em contratos do governo Lula e alerta para possível desvio de finalidade.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Brasília, 17 de maio de 2025 — A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um requerimento formal à Controladoria-Geral da União (CGU) exigindo acesso a documentos que, segundo denúncia veiculada pela imprensa, foram recentemente classificados como sigilosos pelo Ministério da Gestão e da Inovação. O foco do pedido são contratos e convênios firmados entre o Governo Federal e entes subnacionais, além de organizações não governamentais — muitos deles bancados por emendas parlamentares — que, juntos, somam cerca de R$ 600 bilhões em recursos públicos.
A solicitação tem como base o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Zambelli argumenta que a decretação de sigilo, conforme noticiado, “afronta diretamente os princípios da administração pública, especialmente os da publicidade, moralidade e legalidade”, conforme expressos no artigo 37 da Constituição.
Segundo a deputada, os critérios legais que regem a confidencialidade de documentos públicos não foram observados. “A transparência é inegociável. A classificação de documentos públicos como sigilosos, especialmente quando envolvem vultosos repasses de recursos financeiros, deve obedecer critérios legais objetivos e estar devidamente justificada. Caso contrário, estaremos diante de uma tentativa grave de ocultação da verdade, com prejuízo direto ao controle social e à fiscalização parlamentar”, declarou.
Ela ainda reforçou o papel do Legislativo no acompanhamento da gestão pública: “O Parlamento não se dobrará diante de manobras que atentem contra o direito do povo brasileiro de saber como está sendo utilizado o dinheiro público”.
No documento encaminhado à CGU, Zambelli solicita a lista completa dos contratos e convênios submetidos à confidencialidade, bem como as justificativas oficiais para essa medida. Ela também pede o envio das informações diretamente ao seu gabinete, por vias institucionais. A deputada assegura que acompanhará de perto o processo e promete adotar “todas as providências cabíveis, inclusive legais e judiciais”, caso não receba a resposta nos prazos previstos pela legislação.
Zambelli encerra com uma crítica direta ao governo federal: “É revelador que Lula, que tanto estufou o peito para afirmar que em seu governo não haveria sigilo, tenha adotado esse método como padrão de gestão.”
A medida promete acirrar o debate sobre a transparência na aplicação de recursos públicos e levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo governo na restrição de acesso a dados que envolvem montantes bilionários.
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