Decisão atinge empresas e sócios suspeitos de integrarem esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros pertencentes a investigados por envolvimento em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, expedida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível de Brasília, foi divulgada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O bloqueio atinge duas empresas e seus respectivos sócios, suspeitos de participarem de um esquema de descontos indevidos de mensalidades associativas nos proventos de beneficiários da Previdência Social. De acordo com a AGU, o objetivo da decisão é garantir o ressarcimento das vítimas, que, segundo as investigações, vinham sofrendo prejuízos financeiros sem sequer autorizarem os descontos em seus benefícios.
A ação judicial é parte das investigações da chamada Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de cobrança indevida envolvendo entidades associativas. Segundo estimativas preliminares das autoridades, entre os anos de 2019 e 2024, o prejuízo acumulado aos aposentados e pensionistas pode ter alcançado cerca de R$ 6,3 bilhões.
Estratégia judicial e fatiamento dos processos
No mês anterior, a AGU já havia solicitado o bloqueio de aproximadamente R$ 2,5 bilhões de outras 12 entidades associativas e 60 dirigentes também apontados como envolvidos no mesmo esquema fraudulento. Devido à complexidade e ao número elevado de alvos, a Justiça Federal decidiu dividir o caso em 15 ações separadas, com o intuito de acelerar a análise dos pedidos e dar maior efetividade às decisões.
As ações integram um plano estratégico de um grupo especial da AGU, criado para recuperar recursos públicos desviados e proteger os direitos dos beneficiários da Previdência Social. Segundo a AGU, o grupo atua em cooperação com órgãos de investigação e controle para impedir que novos prejuízos sejam causados à população, especialmente à parcela mais vulnerável que depende do INSS.
Prejuízos a idosos e vulneráveis
O caso ganhou destaque pela forma silenciosa como os descontos vinham sendo feitos: muitos aposentados não percebiam os débitos mensais em seus extratos de pagamento ou não entendiam sua origem. Em muitos casos, os beneficiários sequer sabiam que estavam vinculados a alguma associação, o que torna a fraude ainda mais grave por seu caráter enganoso e repetitivo.
As investigações seguem em andamento, com novas medidas judiciais previstas. A expectativa das autoridades é de que os valores bloqueados possam, no futuro, ser devolvidos aos lesados, mediante ações de ressarcimento coletivo ou individual.
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