Projeto aprovado pelo Congresso traz mudanças significativas no processo de habilitação e na transferência digital de veículos.
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
Motoristas que desejam tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) poderão precisar se adequar a novas exigências em breve. Um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional prevê a obrigatoriedade de exame toxicológico já na etapa inicial da habilitação, além da criação de um programa de gratuidade para candidatos de baixa renda.
Atualmente, esse tipo de exame é exigido apenas para condutores das categorias C, D e E — utilizadas por profissionais como caminhoneiros e motoristas de ônibus. A proposta amplia essa exigência para incluir todos os novos motoristas, como medida de segurança viária.
O exame deverá ser realizado em clínicas autorizadas, com detecção de substâncias consumidas nos últimos 90 dias, incluindo anfetaminas, canabinoides e opiáceos. Os resultados terão validade de três meses, e as amostras devem ser processadas por laboratórios previamente homologados.
Outra inovação importante é a autorização para que clínicas que já realizam exames médicos de aptidão também possam coletar o material necessário para o exame toxicológico, o que deve facilitar o acesso dos candidatos ao serviço, principalmente em regiões com menos estrutura.
Inclusão social no acesso à CNH
O projeto também prevê um avanço social: pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito à gratuidade no processo de habilitação. Essa iniciativa busca reduzir desigualdades e facilitar o acesso à formação de novos condutores, especialmente em comunidades com menor poder aquisitivo.
Todos os custos — desde as aulas teóricas, passando pelos exames e provas práticas, até a emissão da CNH — serão custeados com recursos oriundos das multas de trânsito. A medida representa uma mudança no destino tradicional dessas verbas, que atualmente são aplicadas exclusivamente em sinalização, engenharia e educação no trânsito.
Transferência de veículos será 100% digital
Outro ponto previsto no texto é a modernização do processo de compra e venda de veículos, que poderá ser feito de forma totalmente digital. A proposta autoriza o uso de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas em contratos firmados por meio de plataformas reconhecidas pelos órgãos de trânsito estaduais ou pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A medida terá validade nacional e todos os Detrans do país deverão aceitar os procedimentos realizados eletronicamente. O objetivo é reduzir a burocracia, agilizar o processo e aumentar a segurança jurídica nas transações envolvendo automóveis.
Agora, o texto segue para a etapa final de tramitação, com expectativa de implementação das novas diretrizes nos próximos meses. Caso sancionado, o projeto pode representar uma transformação significativa na forma como brasileiros tiram a habilitação e negociam veículos.
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