Empresas americanas processam ministro do STF por suposta perseguição a conservadores brasileiros, enquanto Eduardo Bolsonaro denuncia abusos em solo norte-americano.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A disputa internacional envolvendo o ministro Alexandre de Moraes ganhou novo fôlego após Trump Media e Rumble acionarem a Justiça federal dos Estados Unidos para responsabilizar o magistrado por atos que, segundo eles, ferem a liberdade de expressão e atingem críticos do governo Lula.
Conforme detalhado no processo, os advogados afirmam que “as decisões de Moraes incluem ‘autoridades eleitas, jornalistas, juristas, artistas e cidadãos privados. A grande maioria desses alvos são críticos do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, do ministro Moraes ou de instituições brasileiras sob sua influência’”. O documento sustenta que tais medidas têm efeito não só dentro do Brasil, mas também sobre plataformas e cidadãos nos Estados Unidos.
Já não é de hoje que a postura de Moraes desperta críticas em Washington. Parlamentares americanos chegaram a sugerir que o ministro entre na lista de sanções previstas na Lei Global Magnitsky, legislação usada contra autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.
Desde que Eduardo Bolsonaro optou por permanecer nos EUA, o caso ganhou destaque na mídia conservadora americana. A ação ressalta que “o anúncio ocorreu após ampla divulgação de que Moraes estaria considerando restringir o uso do passaporte de Eduardo como parte de uma investigação criminal sobre atividades realizadas por ele em solo americano”.
Atuando diretamente com congressistas republicanos, Eduardo intensificou denúncias sobre supostas tentativas de retaliação política no Brasil. Segundo a peça judicial, “Eduardo Bolsonaro tem residido nos Estados Unidos desde março de 2025, onde tem se reunido com parlamentares americanos e representantes da sociedade civil, além de denunciar publicamente os abusos de poder cometidos por Alexandre de Moraes”.
Entre os pontos de maior repercussão está o bloqueio de contas de Allan dos Santos, que vive nos EUA. O documento não poupa críticas ao que chama de extrapolação judicial: “Agindo sob o pretexto do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil (STF), o ministro Moraes emitiu ordens abrangentes para suspender várias contas sediadas nos EUA (‘Contas Banidas’) de um usuário politicamente ativo e conhecido, Allan dos Santos, garantindo que nenhuma pessoa nos Estados Unidos possa visualizar seu conteúdo (‘Ordens de Mordaça’)”.
Para Trump Media e Rumble, permitir que um magistrado brasileiro restrinja vozes conservadoras em território americano é um grave precedente. O processo deixa claro: “Permitir que Moraes silencie um usuário expressivo em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental do país com o debate aberto e robusto. Nenhuma imposição extraterritorial ou extrapolação judicial estrangeira pode sobrepor-se às liberdades protegidas pela Constituição e pelas leis dos EUA”.
O caso é acompanhado de perto por apoiadores de Donald Trump e por defensores da liberdade de expressão. Para os autores, o objetivo é assegurar que nenhum governo estrangeiro interfira em direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos.
Enquanto isso, Moraes terá pouco tempo para se defender: são 21 dias para responder ou contestar formalmente as acusações em território americano. O resultado pode abrir caminho para precedentes que impactem decisões futuras envolvendo plataformas digitais e governos de outros países.
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