ONU considera mudanças climáticas uma ameaça existencial, agravada por ações humanas, e reforça o direito a um ambiente limpo e saudável.
Por Paloma de Sá| GNEWSUSA
Em um momento histórico para o direito internacional e a justiça climática, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, nos Países Baixos, afirmou pela primeira vez que os Estados têm obrigação legal de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO₂), para proteger o sistema climático global e a saúde das populações.
O parecer consultivo, solicitado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, destaca que as mudanças climáticas são causadas de forma inequívoca por atividades humanas e representam uma ameaça urgente e existencial à vida no planeta. O documento reforça ainda que falhas ou omissões na adoção de medidas de mitigação podem acarretar consequências jurídicas para os países.
Direito ao meio ambiente saudável é também um direito humano
Segundo o juiz Yuji Iwasawa, um dos principais nomes à frente do parecer, a crise climática impacta diretamente a saúde humana, os ecossistemas e os direitos fundamentais, incluindo o direito ao ar limpo, à água potável e à segurança alimentar.
Para ele, proteger o sistema climático exige mudanças profundas nos padrões de consumo, nos estilos de vida e nas decisões políticas:
“A solução exige sabedoria e vontade humanas em todos os níveis — individual, social e político — para transformar nossos hábitos e garantir o futuro das próximas gerações.”
O parecer reforça que o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável é essencial para o pleno exercício de outros direitos humanos. O impacto é ainda mais crítico para pequenos Estados insulares, comunidades indígenas e populações em situação de vulnerabilidade, que sofrem com eventos extremos, insegurança alimentar e doenças agravadas pelo clima.
Secretário-geral da ONU celebra vitória da justiça climática
Em nota oficial, o secretário-geral da ONU, António Guterres, comemorou a decisão, chamando-a de “uma vitória para o planeta, para a justiça climática e para o poder transformador da juventude”. Guterres destacou que o parecer da CIJ “deixa claro que todos os países têm, sim, responsabilidades legais para proteger o clima”.
A Corte também sublinhou o peso jurídico das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que representam os compromissos climáticos assumidos por cada país no Acordo de Paris. Ignorar ou descumprir essas metas poderá ser interpretado como um ato internacionalmente ilícito.
Um parecer que une ciência, direito e saúde global
Após meses de análise de milhares de páginas de documentos e depoimentos, o parecer da CIJ mostra que enfrentar a crise climática não é apenas uma questão ambiental, mas também de saúde pública e justiça social. A Corte reconhece que, embora o direito internacional tenha limitações práticas, ele é um instrumento poderoso para orientar políticas, exigir responsabilidades e proteger vidas.
Com isso, a comunidade internacional avança rumo a um entendimento mais claro de que negligenciar o combate às mudanças climáticas pode gerar não só prejuízos ambientais, mas também consequências legais para os Estados.
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