O Consulado emitiu recomendação para que os brasileiros estejam preparados em abordagens da nova polícia de imigração.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Algumas recomendações importantes foram emitidas pelo Consulado do Brasil em Lisboa nesta segunda-feira (25), instruindo brasileiros residentes em Portugal para que não sejam presos pela nova unidade policial que passou a atuar no país europeu com foco na imigração.
Criada através de projeto aprovado em julho pelo Parlamento de Portugal, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP), tem como principal finalidade fiscalizar e deter imigrantes que estejam em situação irregular no território português. A UNEF entrou em operação na última semana.
A instituição da nova polícia voltada ao setor da imigração foi incluída em um pacote abrangente de medidas, que endurecem o controle de imigrantes em Portugal, aprovado pelo Parlamento em meados de julho. A aprovação contou com apoio da coalização de direita e do partido de extrema direita Chega.
As mudanças na política de imigração incluem restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a profissionais altamente qualificados, mais rigor nas regras de reagrupamento familiar (quando o imigrante também leva a família para Portugal), entre outras questões.
As recomendações do Consulado do Brasil em Lisboa são as seguintes:
– Portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;
– Portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc;
– Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
– Em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.
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