O embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, considera que as possíveis mudanças nas leis de imigração e naturalização em Portugal podem causar desigualdade nas questões migratórias entre os dois países.
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O Brasil vê com preocupação as discussões de mudanças nas leis de imigração e naturalização em Portugal, que, se aprovadas, podem dificultar a vida de brasileiros que vivem ou pretendem viver no país europeu. Para o governo brasileiro, essas alterações podem resultar numa assimetria entre as novas regras para os brasileiros em Portugal e o tratamento dado aos portugueses no Brasil.
“Queremos sensibilizar o governo português para a necessidade de uma discussão que leve em conta o tratamento privilegiado concedido aos cidadãos portugueses no Brasil. Acreditamos que essas assimetrias são contrárias ao espírito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000 entre Brasil e Portugal, e o tratamento conferido a portugueses pela Constituição Federal de 1988”, disse o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, em entrevista.
Ele cita como uma mudança de impacto o aumento do prazo para um brasileiro residente em Portugal conseguir o status de cidadão. “O Brasil prevê grandes facilidades para a naturalização de portugueses, exigindo apenas um ano de residência legal e idoneidade moral para que possam obter a nacionalidade brasileira”, destaca, enfatizando que “as mudanças legislativas em Portugal aumentam as diferenças entre o tratamento conferido a portugueses no Brasil e aquele conferido a brasileiros em Portugal”.
Além das questões de nacionalidade, o embaixador também está preocupado com a Lei dos Estrangeiros. “Os portugueses podem entrar no Brasil inicialmente como visitantes, sem necessidade de visto para estadas curtas e, estando no Brasil, solicitar a autorização de residência junto à Polícia Federal em até 90 dias”, ressalta, lamentando a recente extinção, pelo governo do premiê Luís Montenegro, de uma política pública que possibilitava algo semelhante em Portugal.
O embaixador salienta que o endurecimento das medidas migratórias em discussão em Portugal pode implicar em questionamentos da sociedade brasileira a respeito das facilidades para imigrantes portugueses. “Se não for possível contar com maior equilíbrio no tratamento das nossas diásporas de lado a lado, deverá haver maior pressão no Brasil para restabelecer a reciprocidade, princípio basilar da política migratória brasileira”, considera.
A nova Lei dos Estrangeiros foi aprovada em julho no Parlamento de Portugal, mas acabou vetada na última sexta-feira (8) pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, após um parecer da Suprema Corte, que apontou inconstitucionalidade em vários artigos do projeto. A proposta, classificada como anti-imigração, será reapresentada e discutida novamente na volta do recesso parlamentar, em setembro.
Reuniões
Segundo o embaixador brasileiro, os governos de Brasil e Portugal estão em negociações diplomáticas e consulares em busca de atender as justificadas preocupações da comunidade brasileira e de reduzir as diferenças entre as normas de nacionalidade e imigração dos dois países.
Após uma primeira reunião realizada em 28 de julho, com participação do chanceler brasileiro Mauro Vieira e do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, uma nova discussão será realizada em 21 de agosto, liderada pelas chancelarias com participação de outros órgãos governamentais.
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