Manobra processual do ministro indicado por Lula interfere em decisões financeiras e reacende críticas sobre politização da Corte.
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e indicado por Lula, provocou forte repercussão ao utilizar um processo sobre municípios de Minas Gerais, ligado à tragédia de Mariana, para tentar limitar os efeitos da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes. A decisão heterodoxa derrubou ações de bancos brasileiros na Bolsa, provocando perdas estimadas em 42 bilhões de reais em um único pregão, e reacendeu críticas sobre o protagonismo político do STF.
Nos últimos anos, os ministros do STF têm alegado agir apenas quando provocados, justificando intervenções em decisões do Executivo e do Legislativo. Porém, desde 2019, essa alegação perdeu consistência, especialmente após a abertura do inquérito das fake news de ofício, sem provocação do Ministério Público, que consolidou a autonomia processual da Corte.
Flávio Dino, o último integrante da atual composição do tribunal, tem se destacado por decisões com forte motivação política. Indicado por Lula e com histórico como ex-governador, ex-ministro da Justiça e ex-senador, Dino tem utilizado sua “cabeça política” para emitir decisões heterodoxas, muitas vezes sem considerar questionamentos jurídicos ou impedimentos formais.
Nesta semana, o ministro aplicou um expediente processual já usado anteriormente para permitir ao governo Lula emitir créditos fora da meta fiscal: ele se aproveitou de um processo sobre litigância de municípios de Minas Gerais no Reino Unido, ligado à tragédia de Mariana, para tratar de assuntos de interesse próprio relacionados à Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a Alexandre de Moraes.
“O despacho de Dino é tão esdrúxulo que derrubou as ações de bancos brasileiros na Bolsa de Valores, levando a perdas calculadas em 42 bilhões de reais apenas no pregão da terça-feira, 19”, destaca o especialista em direito do Estado Clóvis Alberto Bertolini. Segundo ele, a manobra é juridicamente inadequada:
“Não é cabível, no presente caso, utilizar uma discussão pertinente à jurisdição brasileira para tentar estender e limitar as sanções da Lei Magnitsky.”
O impacto da decisão evidencia a politização de ministros alinhados à esquerda, que se utilizam do STF para pressionar instituições financeiras e influenciar decisões políticas e econômicas. A movimentação também gerou preocupação entre investidores, reforçando o debate sobre a necessidade de limites claros à atuação política da Corte.
Críticos à postura de Dino afirmam que medidas como esta podem afetar a confiança no mercado financeiro e colocar em risco a estabilidade econômica do país, enquanto reforçam a visão de que o STF tem assumido protagonismo político que ultrapassa seu papel constitucional.
A repercussão do episódio reacende o debate sobre a necessidade de responsabilidade e neutralidade política na atuação de ministros, especialmente quando suas decisões impactam diretamente a economia e as instituições do Brasil.
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