Ministro defende que ex-jogador cumpra pena só após trânsito em julgado no Brasil. Placar está 2 a 1 pela manutenção da prisão.
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última sexta-feira (22) a favor da liberdade do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo, ocorrido em 2013, em Milão.
O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte, onde os ministros votam de forma remota e sem debate direto. Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela manutenção da prisão de Robinho.
Entenda o caso
Robinho está preso desde março de 2024, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil, com base na homologação da sentença italiana feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa do ex-atacante recorreu ao STF para tentar suspender a execução da pena, alegando ilegalidades no processo de homologação. Em março deste ano, o relator do caso, ministro Luiz Fux, rejeitou o recurso, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, suspendendo temporariamente o julgamento.
Voto divergente
Agora, com o julgamento retomado, Gilmar abriu divergência ao votar contra a decisão do STJ que reconheceu e validou a condenação da Justiça italiana. Segundo ele, o Brasil não poderia ter aceitado a transferência da pena nos termos em que foi feita.
Além disso, o ministro afirmou que, caso sua posição seja vencida no julgamento, Robinho deveria ser libertado até que todos os recursos no Brasil sejam esgotados, ou seja, até o trânsito em julgado do processo.
Aspectos técnicos do julgamento
O recurso da defesa foi apresentado na forma de embargos de declaração, instrumento jurídico que, segundo o relator Luiz Fux, não é cabível para reverter uma decisão já tomada pela maioria da Corte.
Essa foi a mesma tese utilizada pelo STF em novembro de 2024, quando o tribunal rejeitou, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade do ex-jogador. À época, Gilmar Mendes também votou pela soltura, utilizando argumentos semelhantes aos apresentados agora.
Próximos passos
O julgamento no plenário virtual segue até a próxima semana. Ainda faltam os votos de outros ministros da Corte. Caso a maioria mantenha a decisão anterior, Robinho seguirá preso para cumprir sua pena no Brasil.
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