Reconhecimento legal: fibromialgia passa a ser considerada deficiência no Brasil

Nova legislação garante direitos e atendimento especializado a pacientes a partir de 2026.

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

Pessoas diagnosticadas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional passam agora a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência no Brasil. A mudança está prevista na Lei nº 15.176/2025, publicada em 24 de julho no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor em janeiro de 2026, seis meses após sua publicação.

A medida é considerada um avanço no reconhecimento de condições crônicas que afetam milhões de brasileiros. Com a nova legislação, pacientes terão acesso a uma série de benefícios legais, além de diretrizes específicas para atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).

O que é fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores generalizadas e persistentes, sem causa inflamatória ou degenerativa clara. A condição afeta principalmente músculos, tendões e ligamentos, e costuma vir acompanhada de fadiga intensa, distúrbios do sono, formigamento, rigidez muscular matinal, além de alterações cognitivas, como dificuldades de memória e atenção — um quadro conhecido como “nevoeiro mental”.

A Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) estima que a doença atinja entre 2% e 3% da população brasileira, o que representa aproximadamente 6 milhões de pessoas. As mulheres são as mais afetadas, numa proporção de até sete casos femininos para cada homem.

Embora ainda não exista cura, é possível controlar os sintomas por meio de tratamento multidisciplinar, que inclui uso de medicamentos, acompanhamento psicológico, fisioterapia e prática regular de atividades físicas.

Atendimento pelo SUS e novos direitos

A nova lei estabelece diretrizes para que o atendimento no SUS seja mais abrangente e adequado. Os principais pontos incluem:

Atendimento feito por equipes multidisciplinares com médicos, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;
Programas de capacitação para profissionais de saúde;
Campanhas de conscientização sobre a doença;
Ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho;
Participação da sociedade na formulação e avaliação das políticas públicas.

A norma também prevê a criação de um cadastro nacional de pacientes, que ajudará a mapear necessidades e orientar o acompanhamento clínico.

Benefícios garantidos aos pacientes

Com a nova classificação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ter acesso a benefícios legais antes restritos a outros tipos de deficiência, como:

Participação em cotas de concursos públicos e processos seletivos;
Isenção de impostos (IPI, ICMS e IOF) na compra de veículos adaptados;
Direito à aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial;
Benefício de Prestação Continuada (BPC), em casos de baixa renda;
Possibilidade de pensão por morte quando a condição levar à incapacidade para o trabalho.

A importância do reconhecimento

Especialistas consideram a nova legislação uma conquista significativa para quem convive com essas síndromes. O reconhecimento legal não apenas amplia o acesso a direitos, como também contribui para a redução do estigma, promovendo maior compreensão sobre as limitações enfrentadas pelos pacientes.

Com a regulamentação prevista para 2026, espera-se que o Brasil avance na oferta de diagnóstico precoce, tratamento humanizado e políticas públicas de inclusão, promovendo dignidade e qualidade de vida para milhões de pessoas afetadas.