Brasil: STF determina investigação sobre R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho

Flávio Dino aciona a Polícia Federal e o TCU para identificar 964 repasses suspeitos feitos entre 2020 e 2024.

Por Paloma de Sá |GNEWSUSA

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar repasses de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho, referentes a 964 transferências realizadas entre 2020 e 2024.

Na decisão, tornada pública neste domingo (24), Dino também oficiou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que, em até dez dias úteis, seja feita a identificação das emendas. As informações deverão ser enviadas às superintendências da PF para abertura das investigações.

O ministro determinou ainda que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que recursos das emendas sejam sacados diretamente na boca do caixa. Também deverão ser abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão.

Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste foram notificados a implementar as adaptações e prestar informações sobre a operação em até 30 dias úteis. Após a confirmação do funcionamento dos sistemas, será fixado um novo prazo para regularização completa da gestão dos repasses.

O que são as “emendas Pix”

As chamadas emendas Pix permitem o envio de recursos do Orçamento da União de forma rápida a estados e municípios, sem a exigência de apresentação prévia de projetos ou detalhamento de gastos. O modelo, no entanto, é criticado por sua baixa transparência e dificuldade de fiscalização.

Reportagem publicada pelo Estadão em 2022 mostrou que, por meio dessas emendas, municípios sem infraestrutura básica — como energia elétrica, saneamento, pavimentação e saúde primária — receberam milhões de reais para a contratação de shows artísticos, muitos deles programados para ocorrer às vésperas do período eleitoral.