Mensagens internas apontam que Alexandre de Moraes montou força-tarefa informal com servidores do STF e TSE, que vasculhavam redes sociais e grupos privados para produzir “provas” sem base legal contra presos políticos — mesmo contrariando pareceres da PGR.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Mensagens vazadas expuseram a possível existência de uma estrutura paralela de inteligência organizada por Alexandre de Moraes durante os desdobramentos do 8 de janeiro de 2023. A operação, segundo a apuração publicada pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira, indica que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria mobilizado, de forma informal, servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir dossiês e relatórios baseados exclusivamente em publicações de redes sociais, a fim de justificar a manutenção da prisão de manifestantes, mesmo sem qualquer prova de envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília.
Sob o comando de Moraes, que na época presidia o TSE, teria sido criado um grupo secreto no WhatsApp, gerido diretamente de seu gabinete, com a função de rastrear, rotular e classificar digitalmente todos os detidos nas imediações dos quartéis e do Congresso Nacional. As revelações foram divulgadas pelo jornalista americano Michael Shellenberger, conhecido por investigações de alta repercussão ligadas a liberdades civis e censura.
“Certidões positivas” com base em redes sociais
O grupo operava a partir da emissão de “certidões” informais, geradas sem controle judicial, muitas vezes baseadas apenas em postagens do Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, Gettr, TikTok, YouTube e outras plataformas. Segundo o levantamento, bastava que o preso tivesse curtido, comentado ou compartilhado qualquer conteúdo crítico ao STF ou ao presidente Lula para que fosse enquadrado como potencial ameaça à democracia — mesmo que não houvesse qualquer histórico de violência, antecedentes criminais ou provas de participação direta nos atos do 8 de janeiro.
A esse tipo de classificação foi dado o nome de “certidão positiva”. O detalhe mais alarmante é que essas informações não eram disponibilizadas à defesa nem ao Ministério Público, o que contraria frontalmente o devido processo legal.
“O ministro não quer soltar”
A chefia dessa operação não institucionalizada teria ficado a cargo de Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes no STF, que criou e administrou o grupo do WhatsApp por onde circulavam os dados e instruções. Em uma das mensagens obtidas, ela relata que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se posicionado a favor da liberdade provisória de alguns detidos, mas que Moraes se recusou a acatar a recomendação até que a varredura digital fosse concluída.
“A PGR pediu a LP (liberdade provisória) deles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa”, escreveu Kusahara no grupo.
Ou seja, mesmo diante da manifestação do órgão acusador pela liberdade dos acusados, Moraes optou por mantê-los presos com base em investigações feitas por sua própria equipe, usando informações colhidas em redes sociais, sem autorização judicial formal, e fora dos canais institucionais.
Informações coletadas de forma improvisada e sem cadeia de custódia
As mensagens vazadas revelam ainda graves falhas nos procedimentos de obtenção de dados. Os servidores recebiam listas diretamente da Polícia Federal, com nomes, fotos e números de identidade dos detidos, mas sem qualquer formalização da cadeia de custódia dessas informações. Em um dos áudios, um policial federal pede que o conteúdo seja mantido em sigilo:
“Esses dados são muito procurados”, disse o agente, reconhecendo que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais.
Com as informações em mãos, os servidores então vasculhavam perfis em redes sociais e grupos de bate-papo privados. Em muitos casos, colaboradores externos foram envolvidos, como ativistas políticos, universidades e agências de verificação de fatos, que teriam se infiltrado em grupos fechados para coletar provas digitais.
Ordens via e-mail pessoal e manipulação de conteúdo
De acordo com Eduardo Tagliaferro, então chefe da Unidade Especial de Combate à Desinformação do TSE, as ordens para elaboração dos dossiês eram enviadas diretamente por Moraes por meio de e-mails pessoais, e não por canais institucionais. Isso levantou suspeitas de tentativa deliberada de evitar qualquer tipo de rastreamento ou registro formal das ações.
Além disso, o conteúdo das “certidões” era frequentemente inconsistente e improvisado. As mensagens revelam que algumas certidões eram emitidas, retiradas e reemitidas em poucos minutos, sem qualquer justificativa técnica. O critério? Uma simples publicação, repost ou adesão a determinado grupo. Não havia padrão fixo.
Quem eram os alvos?
Segundo a apuração, qualquer envolvimento, por menor que fosse, era suficiente para prisão. Um exemplo citado foi o de um caminhoneiro que não participou dos atos de vandalismo, mas havia acampado pacificamente em frente ao QG do Exército e postado críticas ao resultado eleitoral em 2022. Foi preso no dia seguinte e acusado de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Ficou 11 meses e 7 dias preso.
Outro caso foi o de um homem que postou no Instagram a frase:
“Fazer cumprir a Constituição não é golpe.”
Essa simples frase foi usada como argumento para a manutenção de sua prisão.
Houve ainda o caso de um vendedor ambulante de 54 anos, que chegou ao acampamento à noite apenas para vender bandeiras e camisetas. Mesmo sem participar dos atos, ele também foi detido.
Participantes da força-tarefa secreta
Além de Cristina Yukiko Kusahara e Eduardo Tagliaferro, outros nomes citados na operação foram:
Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE;
Airton Vieira, assessor judicial do STF, responsável por conduzir as audiências de custódia dos presos do 8 de janeiro.
Esses integrantes, conforme as mensagens, atuavam em conjunto para “rastrear” e “classificar” mais de 1.400 detidos com base em vestígios digitais.
Silêncio das instituições
Até o momento, nenhuma resposta foi dada por parte das instituições envolvidas, como STF e TSE, nem pelos servidores citados nas mensagens vazadas. O silêncio oficial diante das denúncias aumenta as suspeitas de que o caso possa representar uma grave violação das garantias constitucionais, incluindo o direito ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal e à imparcialidade nos julgamentos.
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