CPMI tenta rastrear fortuna subtraída de aposentados e pensionistas
Por Redação | GNEWSUSA
Ainda que tardiamente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que apura o roubo que aposentados e pensionistas sofreram, aprovou, nesta quinta-feira (11) cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de envolvimento na fraude.
Integram o colegiado cerca de 16 deputados federais e 16 senadores que acordaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos e quaisquer irregularidades reunidos pelo INSS, pela PF e pela CGU e a quebra do sigilo de pessoas, entidades associativas e empresas investigadas com o intuído de descobrir exatamente onde está todo o patrimônio que foi roubado da Previdência.
PRESOS EM QUEBRA DE SIGILO
Entre os sigilos que serão quebrados, estão os dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados. A iniciativa visa conseguir informações de todas as associações que estão sendo investigadas, empresas para as quais foram repassados recursos, os sócios e pessoas que direta ou indiretamente possam estar envolvidas.
O Brasil espera, por seus aposentados e pensionistas, que seja desvendado com clareza a participação de cada criminoso por pessoa física ou jurídica e entender como esta fortuna de mais de R$ 6 bilhões saiu do INSS e desapareceu desde 2019.
ROUBADOS MAIS DE UMA VEZ
Ainda que os parlamentares e movimentem, não há como esquecer da covardia sofrida pelos mais vulneráveis que dependem, após anos de contribuição, de seus benefícios adquiridos para sobreviver.
Sob pressão, para que os beneficiários tivessem acesso ao plano de ressarcimento, o governo atrelou a desistência das milhares de ações judiciais que já estavam em curso para que as pessoas pudessem estar respaldadas pela Justiça em favor de suas causas.
Pelo acordo, o segurado que desistiu da ação judicial e optou pela devolução administrativa estão recebendo, desde julho deste ano, os valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, o INSS se comprometeu a pagar 5% de honorários advocatícios ao profissional que atuou na causa. Esse percentual, no entanto, aplica-se apenas a ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Lesando mais uma vez as vítimas, o INSS, aplicou o reajuste apenas ao percentual calculado exclusivamente sobre o valor simples descontado da folha de pagamento. Com isso, eventuais indenizações por dano moral ou a devolução em dobro, que podem ser reconhecidas em algumas decisões judiciais, ficaram de fora do pagamento pelo acordo administrativo.
Mas isto, obviamente, não foi esclarecido pela entidade aos segurados.
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