Levantamento da Transparência Brasil aponta que 98% dos membros do Ministério Público ultrapassaram o limite salarial de R$ 46 mil mensais, somando mais de R$ 2,3 bilhões pagos além do teto constitucional
Por Paloma de Sá |GNEWSUSA
Um levantamento da organização Transparência Brasil revelou que 98% dos 11,7 mil integrantes do Ministério Público — entre promotores e procuradores estaduais e da União — receberam salários acima do teto constitucional em 2024. O estudo, divulgado neste mês de outubro, analisou dados de 25 unidades da federação e apontou que o valor excedente somou R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos.
O teto constitucional, fixado com base no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi de R$ 46.366,19 mensais em fevereiro de 2025. Mesmo assim, o relatório identificou que em dez estados, todos os membros do Ministério Público receberam remunerações superiores a esse limite. São eles: Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre.
Ainda segundo a Transparência Brasil, em quatro estados — Amapá, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo — apenas um servidor não ultrapassou o teto. Já no Rio de Janeiro, a média salarial bruta foi a mais alta do país, chegando a R$ 76,2 mil por mês.
Entre os fatores que elevam os ganhos estão os chamados “penduricalhos”, como gratificações por acúmulo de serviço, compensações de licença e cumulação de acervo, que juntos representaram R$ 687,4 milhões no ano passado. Além disso, o relatório aponta que 31% dos pagamentos adicionais — cerca de R$ 1,4 bilhão — não têm descrição clara, o que dificulta a transparência na prestação de contas.
O estudo não considerou gratificação natalina, terço de férias e pagamentos retroativos. Também não incluiu os Ministérios Públicos de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que não disponibilizaram dados completos de contracheques, segundo a organização.
Em nota, a Transparência Brasil reforçou a necessidade de um arcabouço legal eficaz para combater os supersalários no sistema de Justiça, alertando que o Projeto de Lei 2.721/2021, atualmente em tramitação no Senado, pode ampliar privilégios em vez de reduzi-los.
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