Agência identifica produtos sem registro sanitário e falhas em fabricação; medidas incluem apreensão e suspensão imediata
Por Paloma de Sá |GNEWSUSA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização e da propaganda de medicamentos à base de canabidiol vendidos irregularmente pela plataforma Enjoei, além de ordenar o recolhimento de um lote de medicamento com falhas de fabricação e a apreensão de um produto estético sem registro. As medidas reforçam a fiscalização sobre produtos de saúde no Brasil e alertam para os riscos do consumo de itens não autorizados.
Canabidiol sem autorização
Segundo a Anvisa, diversos produtos derivados de cannabis estavam sendo comercializados online sem qualquer registro ou autorização sanitária. Além disso, os itens seriam fabricados por uma empresa desconhecida, o que agrava o risco à saúde dos consumidores.
A agência destacou que medicamentos à base de canabidiol só podem ser vendidos no Brasil sob regras específicas, incluindo autorização prévia e controle rigoroso. A venda fora desses parâmetros é considerada irregular.
Recolhimento de medicamento
Outra medida anunciada foi o recolhimento do lote 2515799 do medicamento Maleato de Enalapril 20 mg, produzido pela empresa 1Farma Indústria Farmacêutica Ltda.
De acordo com a Anvisa, foram identificadas manchas escuras nos comprimidos, causadas por falha na dispersão de um dos componentes durante o processo de fabricação.
Apesar de análises laboratoriais indicarem que não há risco direto à saúde dos pacientes, a agência optou pelo recolhimento por questões de qualidade e padronização do medicamento — critérios fundamentais para garantir segurança e eficácia.
Produto estético proibido
A Anvisa também determinou a apreensão do regenerador tecidual Rejuviskin Plus, fabricado pela empresa Ensofill Produtos Estéticos Ltda.
O produto está proibido de:
- uso
- comercialização
- distribuição
- fabricação
- importação
- divulgação
A decisão foi tomada porque o item não possui registro sanitário e a empresa responsável não tem autorização de funcionamento para fabricar medicamentos, o que configura infração sanitária grave.
Fiscalização reforçada
As ações fazem parte de um esforço contínuo da Anvisa para combater a venda irregular de produtos de saúde, especialmente em plataformas digitais, onde o controle pode ser mais difícil.
A agência alerta que o consumo de medicamentos sem registro pode trazer riscos sérios, já que não há garantia de qualidade, segurança ou eficácia.
Orientação ao consumidor
A recomendação é que pacientes:
- comprem medicamentos apenas em farmácias autorizadas;
- verifiquem o registro do produto no site da Anvisa;
- evitem adquirir itens de procedência desconhecida, especialmente pela internet.
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