Texto estabelece critérios rigorosos para o procedimento, reforça os cuidados paliativos e reacende o debate sobre ética, autonomia e o direito de decidir sobre o fim da vida
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
A França deu um passo histórico ao aprovar uma legislação que autoriza a morte assistida para pacientes em situações específicas. A medida, aprovada pela Assembleia Nacional após anos de debates e discussões envolvendo especialistas, parlamentares, entidades religiosas e profissionais da saúde, representa uma das maiores mudanças na legislação francesa sobre o fim da vida.
O projeto prevê que apenas pessoas maiores de 18 anos, de nacionalidade francesa ou residentes legais no país, poderão solicitar o procedimento. Além disso, será necessário que o paciente seja portador de uma doença grave, incurável e em estágio avançado ou terminal, apresentando sofrimento físico ou psicológico considerado constante e insuportável, sem possibilidade de melhora.
Outro requisito é que o paciente esteja plenamente consciente e capaz de manifestar sua vontade de forma livre e esclarecida. O pedido deverá passar por uma análise criteriosa realizada por uma equipe médica, que avaliará se todos os critérios legais foram atendidos antes de conceder qualquer autorização.
A legislação determina que, sempre que possível, a substância utilizada para provocar a morte deverá ser administrada pelo próprio paciente. Entretanto, caso ele não tenha condições físicas de realizar o procedimento, um médico ou enfermeiro poderá fazê-lo, desde que haja autorização prevista na lei.
Durante a tramitação do projeto, os parlamentares também aprovaram medidas para ampliar os investimentos em cuidados paliativos. O objetivo é garantir que pacientes em estado grave tenham acesso a tratamento para alívio da dor e acompanhamento multidisciplinar, assegurando que a morte assistida seja considerada apenas como uma alternativa excepcional e não substitua os serviços de assistência médica.
A aprovação da lei foi comemorada por grupos que defendem o direito à autonomia individual, argumentando que cada pessoa deve poder decidir sobre o próprio fim da vida diante de um sofrimento irreversível. Por outro lado, organizações religiosas, parte da comunidade médica e entidades de defesa da vida criticaram a decisão, alertando para os riscos éticos e para a necessidade de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.
Apesar da aprovação pelo Parlamento, a legislação ainda precisa passar pela análise do Conselho Constitucional francês, que verificará se o texto está de acordo com a Constituição do país. Somente após essa etapa e a promulgação oficial a nova lei poderá entrar em vigor.
A decisão coloca a França entre os países que passaram a regulamentar a morte assistida por meio de critérios rigorosos, ampliando o debate internacional sobre os limites da medicina, a dignidade humana e o direito à autonomia no fim da vida.
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