Especialistas apontam que proposta aprovada pelo Parlamento pode enfrentar questionamentos constitucionais, levando o chefe de Estado a devolver o texto para nova análise
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, analisa a possibilidade de vetar parte das alterações aprovadas pelo Parlamento que endurecem a legislação sobre imigração. Juristas e especialistas em direito constitucional avaliam que alguns dispositivos do projeto podem entrar em conflito com princípios garantidos pela Constituição portuguesa, o que daria respaldo jurídico para a devolução da proposta ao Legislativo.
Entre as medidas aprovadas estão regras mais rígidas para a concessão da nacionalidade portuguesa, restrições ao reagrupamento familiar, limitações para a obtenção de vistos de residência e mudanças nos critérios para regularização de estrangeiros. As alterações têm gerado debates entre representantes do governo, da oposição e entidades ligadas aos direitos dos imigrantes.
Caso decida exercer o poder de veto, o presidente poderá devolver o texto ao Parlamento, solicitando uma nova apreciação dos pontos considerados mais sensíveis. Entre os principais questionamentos estão possíveis violações aos princípios da igualdade, da proteção da família e da segurança jurídica, além de dúvidas sobre a proporcionalidade de algumas restrições previstas na proposta.
O pacote de mudanças faz parte da política do governo português para reforçar o controle migratório, em meio ao aumento do fluxo de estrangeiros no país. No entanto, organizações da sociedade civil e especialistas defendem que o combate à imigração irregular deve ocorrer sem comprometer direitos fundamentais assegurados pela legislação nacional e pelos tratados internacionais dos quais Portugal é signatário.
Agora, a expectativa está voltada para a decisão do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar a proposta, vetá-la integral ou parcialmente, ou encaminhá-la para uma nova análise, definindo os próximos passos da política migratória portuguesa.
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