Ministro do STF amplia apuração para identificar quem teve acesso aos documentos e pode ter repassado dados à imprensa; decisão determina preservação de jornalistas e do sigilo das fontes
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue a origem de vazamentos de informações sigilosas relacionados às investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida na quinta-feira (20), atende a um pedido da defesa e amplia uma apuração já existente para identificar quem tinha acesso aos dados e poderia ter repassado o material.
A medida ocorre após a divulgação de informações obtidas durante investigações da Polícia Federal que citam Lulinha em conversas e tratativas com a lobista Roberta Luchsinger. Mendonça determinou que a apuração se concentre nas pessoas responsáveis pela guarda do conteúdo sigiloso, preservando jornalistas e suas fontes.
PF deverá identificar a origem dos vazamentos
A Polícia Federal deverá verificar quais pessoas tiveram acesso a documentos, mensagens, relatórios e outros elementos protegidos por sigilo e se houve compartilhamento irregular.
O objetivo é reconstruir o caminho percorrido pelas informações antes de sua divulgação e verificar se alguém que tinha a obrigação de preservar o material violou o sigilo.
Até o momento, não há um responsável oficialmente apontado. A investigação deverá reunir elementos para determinar se ocorreu uma quebra de sigilo e, em caso positivo, quem foi responsável.
Informações das investigações chegaram ao noticiário
Entre os conteúdos divulgados estão mensagens encontradas pela PF que mostram conversas entre Lulinha e Roberta Luchsinger relacionadas a negócios.
Outro material apontou que Lulinha teria orientado a lobista a cobrar um empresário que estava na mira da Polícia Federal.
As informações fazem parte de materiais obtidos durante as investigações e estão relacionadas a possíveis relações empresariais e de influência envolvendo pessoas próximas ao governo federal.
Mendonça determina proteção a jornalistas e fontes
Apesar de determinar uma apuração sobre os vazamentos, Mendonça estabeleceu que jornalistas não devem ser investigados pelo simples fato de terem publicado informações recebidas de suas fontes.
O ministro também determinou a preservação do sigilo das fontes jornalísticas. O foco da investigação deverá permanecer sobre quem tinha acesso direto ao material e o dever de mantê-lo sob sigilo.
Na decisão, Mendonça classificou como “clareza solar” a relação entre os fatos divulgados recentemente e o inquérito instaurado anteriormente pela PF para apurar vazamentos relacionados à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lulinha é citado em diferentes investigações
O episódio ocorre enquanto Lulinha é citado em diferentes procedimentos conduzidos ou autorizados no âmbito do STF.
Uma das investigações envolve suspeitas relacionadas a negociações no Ministério da Saúde e uma possível atuação de intermediários em processos ligados à autorização para comercialização de produtos à base de cannabis medicinal.
Outro procedimento envolve a Dataprev e apura possíveis articulações empresariais envolvendo Lulinha, o empresário conhecido como “Careca do INSS” e Roberta Luchsinger.
Há ainda uma investigação relacionada à empresa 3Structure It, na qual Lulinha é citado em suspeitas de utilização do nome do presidente Lula em favor de empresas parceiras. O procedimento foi autorizado pelo ministro Flávio Dino.
Além disso, Lulinha aparece como vítima no inquérito que investiga o vazamento de informações sigilosas relacionadas à CPI que apura fraudes no INSS.
A existência dos inquéritos, por si só, não representa comprovação de crime ou responsabilidade criminal.
O que a PF vai apurar
Com a decisão de Mendonça, a Polícia Federal deverá verificar:
- quem teve acesso aos documentos e mensagens protegidos por sigilo;
- quais autoridades, servidores ou envolvidos tinham a guarda do material;
- quando as informações foram acessadas;
- se houve compartilhamento indevido;
- quem pode ter retirado ou encaminhado o conteúdo;
- e se a divulgação ocorreu em desacordo com as determinações judiciais de sigilo.
A PF também deverá diferenciar informações oficialmente disponibilizadas nos autos de eventual material obtido por meio de acesso indevido.
Caso sejam identificados responsáveis por uma possível violação do sigilo, as medidas cabíveis dependerão das conclusões da investigação.
PF também terá de esclarecer o contexto dos vazamentos
Enquanto a origem dos vazamentos é apurada, continuam em andamento os procedimentos que analisam as conversas, relações empresariais e possíveis negociações mencionadas nos materiais.
A investigação sobre a eventual quebra de sigilo, portanto, terá como foco a origem e o percurso das informações antes da divulgação, enquanto os demais inquéritos seguem analisando os fatos relacionados a Lulinha.
O avanço das apurações deverá esclarecer quem teve acesso aos dados, se houve violação do sigilo e quais circunstâncias envolveram a divulgação do material.
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