Defesa do senador pede retirada de publicação, direito de resposta e proibição de novas acusações sobre a alteração de sua filiação partidária
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (19) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG), após uma publicação em que o parlamentar afirmou que o senador teria pago alguém para alterar sua filiação partidária. A defesa de Flávio contesta a acusação, pede a retirada do conteúdo das redes sociais e solicita direito de resposta.
Entre os pedidos apresentados ao TSE está a publicação de uma resposta no mesmo perfil utilizado por Janones, com visibilidade semelhante à postagem questionada. A defesa também quer que a manifestação permaneça fixada no topo do perfil durante o período determinado pela Justiça. O processo será analisado pela ministra Estela Aranha.
Os advogados de Flávio apresentaram uma proposta de texto para eventual direito de resposta. A mensagem começa com: “Em atenção a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, reconheço que MENTI a respeito do candidato Flávio Bolsonaro em postagem feita por mim neste perfil”. Na sequência, o texto proposto afirma que não é verdadeira a acusação de que o senador tenha realizado ou determinado pagamento para provocar sua filiação a outro partido.
A publicação de Janones, feita em 13 de agosto, ocorreu depois que o sistema da Justiça Eleitoral registrou Flávio como filiado ao Missão e desligado do PL. Na ocasião, o deputado afirmou que o “próprio Flávio pagou alguém” para filiá-lo ao Missão com o objetivo de “descredibilizar a Justiça Eleitoral”. Segundo a defesa do senador, o conteúdo havia alcançado cerca de 269,5 mil visualizações.
Na mesma publicação, Janones associou o episódio à facada sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018. O deputado escreveu: “mesmo roteiro da facada forjada em 2018 pra eleger Bolsonaro” e, na sequência, afirmou que faria “o que tiver que fazer pra exterminar esses vermes”.
A defesa de Flávio classifica as declarações como falsas e caluniosas e sustenta que Janones não apresentou provas de que o senador tenha pago ou contratado alguém para modificar sua filiação. Os advogados também argumentam que Flávio tomou providências junto à Justiça Eleitoral assim que identificou a alteração no sistema.
Justiça restabeleceu filiação ao PL
A mudança partidária havia impedido, naquele momento, que o PL registrasse a candidatura de Flávio à Presidência. Após ser acionado pela defesa, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, desconsiderou a filiação ao Missão e restabeleceu o vínculo do senador com o PL.
A decisão também determinou que o registro da filiação ao Missão fosse retirado do histórico partidário de Flávio. Com a medida, o senador conseguiu ter sua candidatura registrada pelo PL ainda na noite de 13 de agosto.
Nunes Marques determinou ainda a preservação dos registros de acesso ao sistema Filia e encaminhou o caso para investigação da Polícia Federal.
PF investiga alteração no sistema
A Polícia Federal abriu, na terça-feira (18), um inquérito para apurar a alteração da filiação partidária. A investigação foi determinada pelo presidente do TSE e apura possíveis crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
A PF deverá verificar quem realizou a inclusão de Flávio no cadastro do Missão, em quais circunstâncias a alteração ocorreu e qual foi o contexto do lançamento no sistema. O delegado responsável também determinou que o presidente do Missão seja chamado para prestar esclarecimentos.
Segundo a defesa do senador, uma certidão emitida às 23h17 de 12 de agosto ainda registrava Flávio como filiado ao PL. Na manhã seguinte, uma nova consulta ao sistema da Justiça Eleitoral apontou a mudança para o Missão.
Na ação contra Janones, os advogados de Flávio pedem também que o deputado seja impedido de repetir a acusação em redes sociais ou outros meios. A solicitação inclui a retirada de comentários, compartilhamentos e outras reproduções relacionadas à publicação questionada.
Caso o TSE conceda o direito de resposta, a manifestação deverá ser publicada no mesmo perfil de Janones, com visibilidade semelhante à postagem original e pelo menos o dobro do período em que o conteúdo questionado permaneceu disponível.
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