Ministro havia determinado prazo de 48 horas para consultar os documentos; presidente do STF afirma que pretende concluir a análise antes de promover o arquivamento definitivo
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou ao ministro Luiz Fux acesso à íntegra do Inquérito das Fake News, que permanece sob sigilo. Fachin pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes antes de promover o arquivamento definitivo da investigação e tornar públicos os documentos.
Na quinta-feira (8), Fux havia determinado que a Secretaria Judiciária do STF disponibilizasse, em até 48 horas, acesso eletrônico e integral aos autos do Inquérito das Fake News, da investigação sobre milícias digitais e de petições relacionadas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, apresentada pelo partido Progressistas (PP).
Em ofício enviado a Fux na sexta-feira (9), Fachin esclareceu que os demais procedimentos solicitados são públicos e podem ser consultados sem restrições. A negativa, portanto, refere-se especificamente ao Inquérito das Fake News.
Segundo o presidente do Supremo, o inquérito ainda passa por uma análise dos autos e dos procedimentos pendentes antes de ser concluído e tornado público. Fachin assumiu a relatoria da investigação em 9 de setembro.
O ministro também afirmou que pretende promover o arquivamento definitivo do inquérito após o cumprimento das etapas processuais necessárias. Na manifestação, declarou:
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o ministro Luiz Fux”
A posição apresentada por Fachin indica que o acesso integral aos autos deverá ocorrer após a conclusão das providências necessárias. Até lá, o Inquérito das Fake News permanece sob sigilo, enquanto os demais documentos solicitados por Fux continuam disponíveis para consulta pública.
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