Pedido apresentado pela defesa está sob relatoria de Nunes Marques; entenda por que o caso pode deixar de ser analisado por uma Turma e passar aos 11 ministros da Corte
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão poderá ser analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), formado pelos 11 ministros da Corte. Nesta quarta-feira (7), o presidente do Supremo, Edson Fachin, sinalizou ao relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, que entende que a discussão deve ser levada ao colegiado completo.
A possibilidade de julgamento pelo Plenário é diferente do julgamento que levou à condenação do ex-presidente. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, que, na época, era formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O resultado foi de quatro votos pela condenação e um contrário, de Fux.
Por que Nunes Marques é o relator?
Depois que a condenação se tornou definitiva, a defesa de Bolsonaro apresentou uma revisão criminal para questionar a decisão. O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF e indicado ao tribunal por Bolsonaro em 2020.
Isso não significa que Nunes Marques tenha participado da condenação original. Ele não fazia parte da Primeira Turma que julgou Bolsonaro naquele processo.
A distribuição ocorreu justamente entre ministros que não participaram daquele julgamento. A Segunda Turma atualmente é composta por Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.
Segunda Turma ou Plenário?
Esse é o ponto que está sendo discutido dentro do Supremo.
Pelas regras da Corte, decisões tomadas por uma Turma podem, em determinadas situações, ser objeto de revisão pela outra. Como a condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma, a revisão poderia inicialmente envolver a Segunda Turma, da qual Nunes Marques faz parte.
Entretanto, ministros defendem que o caso seja levado diretamente ao Plenário, principalmente porque seria a primeira revisão criminal desse tipo no STF. Nesse formato, todos os 11 ministros participariam da análise.
Fachin, que preside atualmente o Supremo, teria sinalizado que colocaria o processo em julgamento quando Nunes Marques solicitar sua inclusão na pauta. Isso significa que, neste momento, não há uma decisão do Plenário sobre a revisão. O processo ainda precisa seguir as etapas previstas antes de um eventual julgamento.
O que a defesa de Bolsonaro está questionando?
A defesa busca modificar ou anular a condenação e sustenta, entre outros pontos, que houve “erro judiciário”. Os advogados também questionam a competência da Primeira Turma para ter julgado o ex-presidente e pedem a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, além da absolvição de Bolsonaro.
A revisão criminal não funciona como um recurso comum. Ela é um instrumento utilizado depois que uma condenação já se tornou definitiva e busca reexaminar a decisão dentro de hipóteses previstas pela legislação.
O que pode acontecer se o caso chegar ao Plenário?
Se Nunes Marques liberar o processo e o pedido for efetivamente incluído na pauta, os 11 ministros do STF poderão analisar as questões apresentadas pela defesa.
O julgamento poderá resultar na manutenção da condenação ou, caso os ministros acolham as teses apresentadas, em uma mudança na situação jurídica de Bolsonaro. Entre as possibilidades de uma revisão estão a alteração da decisão, a anulação do processo ou a realização de um novo julgamento, conforme o entendimento adotado pelo colegiado.
Por enquanto, portanto, não existe uma decisão do STF determinando a revisão da condenação. O que existe é uma movimentação para definir como e onde o pedido da defesa será analisado.
A eventual ida ao Plenário também muda a composição que analisará o caso: em vez de ficar restrita aos integrantes de uma Turma, a decisão passaria a ser tomada pelos 11 ministros da Corte.
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