Advogados do ex-presidente querem suspender o cumprimento da pena e alegam falhas em provas digitais; pedido também questiona procedimentos adotados durante as investigações
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de um novo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo.
A nova revisão criminal foi distribuída ao ministro por prevenção, já que Nunes Marques também é responsável por uma primeira revisão apresentada anteriormente pela defesa. O novo pedido foi protocolado em 25 de setembro e chegou ao ministro em meio a uma série de iniciativas dos advogados para questionar a condenação.
A defesa pede, inicialmente, a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal estiver sendo analisada. No pedido principal, os advogados querem que sejam reconhecidas supostas nulidades que, na avaliação deles, comprometeriam parte das investigações e das provas utilizadas no processo.
Defesa aponta supostas falhas nas provas digitais
Um dos principais argumentos apresentados na nova petição envolve a chamada cadeia de custódia das provas digitais.
A defesa sustenta que foram identificados problemas na maneira como determinados dados eletrônicos foram coletados, preservados e disponibilizados para análise. Segundo os advogados, essas falhas poderiam comprometer a possibilidade de verificar se os arquivos permaneceram íntegros desde sua obtenção até sua utilização no processo.
Entre os pontos citados está a forma como mensagens do aplicativo Signal atribuídas a celulares ligados ao caso teriam sido registradas. De acordo com a defesa, parte desse material teria sido documentada por meio de filmagens da tela, em vez de uma extração pericial considerada adequada pelos advogados.
A defesa também afirma que não teve acesso aos arquivos originais de determinadas extrações realizadas pela Polícia Federal, o que, segundo os advogados, teria dificultado uma auditoria independente sobre a autenticidade e a integridade do material.
Essas alegações, contudo, fazem parte da argumentação da defesa e ainda precisam ser analisadas pelo STF. O protocolo do pedido não significa que o tribunal tenha reconhecido a existência das irregularidades apontadas.
Pedido também questiona origem das investigações
Outro eixo da revisão criminal está relacionado à forma como as investigações foram instauradas.
Os advogados argumentam que Bolsonaro foi incluído no chamado inquérito das fake news quando ainda ocupava a Presidência da República sem que a abertura da investigação tivesse sido submetida ao plenário do STF.
Na avaliação da defesa, decisões e manifestações recentes ocorridas em outro caso analisado pelo Supremo podem reforçar esse argumento.
Os advogados fazem referência especialmente às discussões envolvendo o Caso Master, que chegaram ao plenário do STF em setembro e envolveram questionamentos sobre o acesso a provas e a condução de procedimentos investigativos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
A estratégia da defesa é utilizar esses entendimentos recentes como argumento para sustentar que regras semelhantes deveriam ser aplicadas ao processo envolvendo Bolsonaro.
Defesa cita discussão sobre acesso integral às provas
A petição também questiona o acesso da defesa aos elementos utilizados no julgamento.
Segundo os advogados, houve momentos em que o material disponibilizado era extenso e não teria sido entregue com tempo suficiente para uma análise técnica completa. Eles afirmam ainda que nem todos os dados brutos utilizados para formar determinadas provas teriam sido disponibilizados.
A defesa compara essa situação com a discussão travada no plenário do STF em setembro sobre o acesso integral a dados obtidos durante investigações.
Para os advogados de Bolsonaro, manifestações feitas por ministros naquela ocasião reforçariam o entendimento de que investigados precisam ter acesso aos elementos necessários para exercer plenamente o direito de defesa.
A Agência Brasil informou que os advogados sustentam que a análise técnica da cadeia de custódia não teria sido possível durante o julgamento e que o parecer apresentado agora apontaria problemas que somente puderam ser identificados posteriormente.
O que a defesa pede ao Supremo
A nova revisão criminal reúne pedidos em diferentes frentes.
Entre eles estão:
-
suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão é analisada;
-
reconhecimento de supostas nulidades relacionadas às investigações;
-
invalidação de provas que a defesa considera ilícitas;
-
reabertura da fase de instrução;
-
acesso aos dados brutos utilizados como elementos probatórios;
-
realização de nova análise das provas digitais;
-
e, ao final, revisão da condenação de Bolsonaro.
O objetivo mais amplo é anular decisões e provas que, segundo os advogados, teriam influenciado o processo que levou à condenação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses
A condenação de Bolsonaro foi definida pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, a maior entre os oito integrantes do núcleo principal do processo.
Segundo o STF, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em novembro de 2025, o Supremo determinou o início do cumprimento das penas dos condenados do núcleo principal. A Primeira Turma confirmou posteriormente a decisão.
A defesa ainda tentou questionar a execução da pena em setembro de 2026. Em 24 de setembro, chegou a pedir ao ministro Nunes Marques a suspensão do cumprimento da condenação, mas desistiu do pedido poucas horas depois.
A nova revisão criminal, apresentada posteriormente, constitui uma iniciativa diferente e mais abrangente.
Ex-presidente está em prisão domiciliar
Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária. O STF manteve a medida em julho de 2026, considerando a evolução do quadro clínico do ex-presidente e a ausência de falta grave que justificasse a revogação do benefício.
Por isso, embora a defesa utilize no novo pedido a expressão suspensão do cumprimento da pena, a situação atual é de execução da condenação em regime de prisão domiciliar humanitária.
Kassio terá de analisar os novos argumentos
Como relator, Nunes Marques deverá avaliar inicialmente se os argumentos apresentados pela defesa atendem aos requisitos para o processamento da revisão criminal e, principalmente, se os fatos e elementos apresentados podem justificar uma nova análise de uma condenação que já transitou em julgado.
A revisão criminal é um instrumento excepcional e não funciona como uma nova fase ordinária de recurso. Ela pode ser utilizada em hipóteses específicas previstas na legislação, inclusive quando surgem elementos capazes de demonstrar erro ou modificar a conclusão de uma condenação.
Segundo a Agência Brasil, os dois processos de revisão continuam em tramitação e não há, até o momento, previsão para o julgamento do novo pedido. Nunes Marques poderá analisar determinadas solicitações individualmente, com possibilidade de posterior apreciação pelo colegiado, ou encaminhar questões diretamente para julgamento coletivo.
Assim, o novo pedido não anula a condenação de Bolsonaro nem suspende automaticamente a pena. Caberá ao Supremo decidir se os argumentos e as provas apresentados pela defesa são suficientes para justificar qualquer alteração no processo.
Jornal GNewsUSA — BRAZILIANS AROUND THE WOR
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